Falta de recursos federais emperra obras no Estado

Crise político-econômica coloca em risco investimentos em obras públicas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

00:00 · 17.06.2017

Responsável por problemas como aumento do desemprego, diminuição do consumo e menor investimento privado, a desaceleração econômica nacional também está agravando algo que já faz parte da realidade do Brasil: o atraso de obras governamentais. Se a conclusão dos serviços já costumava demorar em tempos de "vacas gordas", agora, com pouco dinheiro nos cofres públicos, a tendência é que a população espere ainda mais pelo retorno dos serviços.

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A atual crise político-econômica pela qual passa o País, inclusive, coloca em xeque a garantia da execução de investimentos em obras públicas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até o fim do próximo ano, em diferentes áreas.

Para o Ceará, a estimativa do governo federal é que os investimentos do PAC 2015-2018, ligados direta ou indiretamente ao Estado, totalizem R$ 16,4 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 9,3 bilhões são para a área social e urbana, R$ 5,3 bilhões para o setor de energia e R$ 1,6 bilhão para o segmento de infraestrutura logística.

Os números constam no último balanço do PAC 2015-2018, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no fim do ano passado. O governo federal ainda projeta investimentos que ficarão para depois de 2018, cujo valor previsto para o Ceará soma R$ 6,1 bilhões nas mesmas áreas.

Porém, apesar de o governo afirmar que o "PAC vem mantendo um ritmo de execução satisfatório", o que se vê no relatório são muitos serviços em obras, em ação preparatória ou em licitação. Em relação a todos os projetos previstos, o total de empreendimentos concluídos ainda é tímido.

Na área de infraestrutura logística, por exemplo, o valor previsto de R$ 1,6 bilhão deve ser aplicado em obras ligadas a rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e Marinha Mercante. Neste setor, entre os projetos atrasados, ganham destaque: dragagem do Porto do Mucuripe, em Fortaleza; Ferrovia Transnordestina (trecho Missão Velha-Pecém); reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins (já concedido à iniciativa privada); além de vários serviços em rodovias federais.

Recursos Hídricos

Em relação ao conjunto de obras hídricas, o Cinturão das Águas do Ceará (CAC) figura entre os empreendimentos mais importantes que já deveriam estar beneficiando a população. O investimento estimado no último balanço do PAC 2015-2018 é de R$ 1,6 bilhão.

Outro entrave que também vem impactando o Estado do Ceará é a transposição das águas do Rio São Francisco, cujo orçamento já ultrapassou os R$ 9,6 bilhões. A obra está paralisada, mas tem possibilidade de ser retomada na próxima semana.

No Ceará, alguns trechos do empreendimento passam pelos municípios de Penaforte, Brejo Santo, Jati, Mauriti e Barro. Essas etapas fazem parte do Eixo Norte, que estão com mais de 91% dos serviços executados.

Mobilidade Urbana

Quanto aos serviços de mobilidade urbana, a Linha Leste do Metrô de Fortaleza, equipamento avaliado em cerca de R$ 2,2 bilhões, é o grande impasse. Atualmente, o governo estadual aguarda a liberação de recursos para a execução, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1 bilhão financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe também é outro projeto atrasado, cujo investimento está previsto em R$ 284,6 milhões. O empreendimento está dividido em três trechos.

A obra ferrovia Transnordestina, que deverá ligar o município cearense de Missão Velha até o Porto do Pecém, segue paralisada. Iniciados ainda em 2006, pouco mais de 52% dos serviços no Ceará, Piauí e Pernambuco foram executados até outubro de 2015, quando os trabalhos foram suspensos.

Brasil

De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em todo o Brasil, "o PAC manteve um ritmo de execução satisfatório, alcançando, até 31 de dezembro de 2016, 43,3% do total previsto para o período 2015-2018, saindo de R$ 364,6 bilhões, realizados até junho de 2016, para R$ 449,8 bilhões".

O ministério informou que, em relação aos empreendimentos do PAC, não dispõe do valores já investidos nos projetos em obras e nem o percentual de execução dos serviços em cada um dos estados.

Em setembro do ano passado, o ministério divulgou uma lista com 1,6 mil obras paralisadas em todo o País desde junho de 2016. Na época, o Ceará tinha 102 empreendimentos com os serviços parados, sexto maior número entre as unidades federativas, atrás do Maranhão (108), Pernambuco (118), Rio Grande do Sul (129), São Paulo (132) e Bahia (169).

Os empreendimentos paralisados no Estado somavam investimentos da ordem de R$ 198,6 milhões, faltando ainda a aplicação de R$ 120,1 milhões, ou 60,5% do valor total, para eles serem concluídos.

Prazos

Sobre essas obras específicas, o governo federal fixou prazos para a retomada e a conclusão dos projetos, sendo que os executores terão: até 30 de junho de 2017 para a retomada das obras, incluindo autorização para redução de metas e valores, sendo preservada a funcionalidade das etapas já iniciadas para não deixar serviços inacabados; até 30 de junho de 2018 para conclusão dos empreendimentos com percentual de execução acima de 50%; e até 30 de dezembro de 2018 para conclusão dos equipamentos com percentual de conclusão abaixo de 50%.

Opinião do especialista 

Concessões e PPPs são alternativas

A tendência é que, no atual momento econômico do Brasil, as obras do PAC se arrastem ainda mais por falta de recursos para investimento público. O País tem uma capacidade de poupança pública perto de zero. Vale lembrar que, dos R$ 3,5 trilhões aprovados para Orçamento Geral da União em 2017, R$ 140 bilhões não existem . O governo precisa, agora, arrumar a casa para combater a inflação, retomar o crescimento e voltar a gerar emprego. Uma das alternativas para muitas obras que estão paralisadas são as parcerias público-privadas (PPPs) e as concessões. Além disso, o governo precisa implementar as reformas trabalhista e previdenciária, mas isso deve ser feito com mais discussão entre a sociedade. Se a casa não for arrumada, corremos o risco de alçarmos apenas voos de galinha.

Alcântara Macedo - Economista

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