Revisão do artigo 29: saiba o que é, quem tem direito e qual o calendário de pagamento

Cerca de 10,4 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão, a partir de 2 de maio, os atrasados que reparam o erro cometido pela instituição entre os anos de 2002 e 2009.

Conhecida também como revisão dos auxílios, o último lote da Revisão do Artigo 29 será pago após dez anos de espera por parte dos beneficiários. Confira abaixo o que é, quem tem direito e qual o calendário de pagamento do benefício.

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O que é a revisão do artigo 29?

Entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, o INSS errou ao pagar benefícios por incapacidade, incluindo a aposentadoria por invalidez. Em 2012, após ação na Justiça, o órgão aceitou fechar um acordo e pagar os valores devidos.

O erro aconteceu quando o instituto deixou de descartar os 20% menores salários ao fazer o cálculo da média salarial, resultando em uma renda previdenciária menor. O correto era considerar os 80% maiores pagamentos, no entanto o INSS fez o cálculo incluindo todos os salários, o que diminuiu o benefício.

Agora, o pagamento será feito conforme o calendário da competência de abril, nas mesmas datas em que o depósito ocorre para quem recebe acima do salário mínimo.

Quem tem direito?

Os valores serão liberados para os segurados que, em 2012:

• Tinham até 45 anos no mês de abril;
• Já não recebiam mais o benefício calculado com erro;
• Tinham direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01;
• Herdeiros desses segurados também têm direito.

Qual o calendário de pagamento?

O pagamento segue o número final do benefício.

• 1 e 6: 02/maio
• 2 e 7: 03/maio
• 3 e 8: 04/maio
• 4 e 9: 05/maio
• 5 e 0: 06/maio

Como consultar o recebimento do valor?

O segurado pode fazer a consulta na internet ou por telefone. A checagem é realizada no aplicativo ou site Meu INSS ou pelo número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. O INSS recomenda que as consultas sejam realizadas a partir de abril.

Veja o passo a passo:

• Acesse a página inicial do Meu INSS, seja no site ou aplicativo;
• Informe o CPF e a senha do portal Gov.br.;
• Na página seguinte, vá na barra superior azul, onde está escrito "Do que você precisa?", e digite a palavra revisão;
• Aparecerá a opção "Revisão de Benefício - artigo 29";
• É preciso clicar sobre o texto e, na página seguinte, acessar "Consultar Revisão de Benefício - Art. 29º";
• Se tiver dinheiro a receber, essa informação aparecerá.
• Caso não tenha valores, a mensagem será de que a "Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão".

Quando começaram os pagamentos?

A revisão começou a ser paga em 2013, automaricamente, abrangendo quem tinha direito sem que fosse preciso fazer o pedido administrativo ao INSS.

No entanto, houve erros e quem julgava ter direito, não entrou no calendário de pagamentos.

Houve ainda casos de segurados que estavam na lista, receberam a carta informando que teriam o dinheiro, mas não foram pagos.

Quem ficou de fora da revisão?

O INSS deixou de fora um grupo de segurados:

• que já tinha sido revisados administrativamente ou na Justiça;
• concedidos no período da medida provisória 242, com data de início de benefício em 28/03/2005 e data do despacho do benefício em 03/07/2005;
• concedidos até o dia 17/04/2002, quando houve a decadência do direito, já que a ação civil pública é de 2012;
• concedidos dentro do período de seleção, mas que eram resultantes de benefícios alcançados pela decadência;
• concedidos no período compreendido no acordo, mas eram precedidos de benefícios com início anterior a 29/11/1999.