Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco diz que casa analisará novo Refis

O Senado federal deve analisar a nova proposta de Refis, programa de renegociação de débitos tributários com descontos nos valores das dívidas, conforme anunciou o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (24). As informações são do portal G1.

A declaração foi dada em vídeo gravado após reunião entre Pacheco, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. 

"Também [caberá ao Senado] o programa de regularização tributária, o novo Refis para poder socorrer pessoas físicas e jurídicas nessa regularização tributária", disse o presidente.

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Rodrigo Pacheco é autor do projeto que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o novo Refis. 

Imposto de Renda

Em simultâneo, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto que altera a base de cálculo do Imposto de Renda. "A Câmara dos Deputados ficará incumbida de uma série de projetos de iniciativa do Poder Executivo, que discutam a base de Imposto de Renda, de IPI, de PIS e Cofins", disse Pacheco. 

Em julho de 2020, o governo federal encaminhou ao Congresso uma proposta que reúne os impostos PIS-Cofins em uma mesma contribuição, com alíquota única de 12%. 

Enquanto o governo apressa a aprovação da proposta, setores da economia afirmam que a mudança tem significativo aumento de impostos. 

Durante a campanha presidencial, em 2018, Jair Bolsonaro defendeu a isenção do imposto para pessoas que recebem até 5 salários mínimos. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 1.903,98.