Prazo para solicitar auxílio cesta básica acaba hoje (30); saiba como fazer

Os trabalhadores do setor de transporte alternativo, turismo, feiras e ambulantes do Ceará terão até hoje (30) para realizar o cadastro e ter a chande de receber o auxílio cesta básica de R$ 200. 

Após nova abertura, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS) está aceitando as inscrições para o benefício desde 14 de junho.

Uma lista com mais 4.712 profissionais contemplados com o auxílio foi divulgada no último dia 18. A relação pode ser consultada no site

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De acordo com a SPS, outros 31 mil cadastrados estão em análise, além da inscrição de novos profissionais, disponível até 30 de junho. 

Quem tem direito

O benefício de R$ 200 será pago por meio de cartão-alimentação, em duas parcelas de R$ 100. Poderão recebê-lo:

• trabalhadores de transportes escolar e alternativo;
• ambulantes;
• feirantes;
• mototaxistas;
• taxistas;
• motoristas de aplicativos;
• bugueiros;
• guias de turismo;
• despachantes documentalistas.

> Confira a lista com novos beneficiados aprovados 

De acordo com a SPS, 150 mil profissionais que perderam a renda devido à pandemia de Covid-19 serão beneficiados. O investimento para o programa estadual é de  R$ 30 milhões.

Como solicitar o benefício

Para efetuar a inscrição, é necessário:

• Anexar imagem do RG;
• Comprovante de residência ou declaração;
• Folhas da Carteira de Trabalho que indiquem não haver nenhum vínculo ativo ou outro documento que possibilite essa comprovação;
• Documentos que comprovem o exercício da atividade profissional. 

Não serão aceitas inscrições de pessoas que:

• Tenham benefício previdenciário ou assistencial;
• Recebam seguro-desemprego, programa de transferência de renda federal, exceto auxílio emergencial e Bolsa Família;
• Exerçam cargo, emprego ou função pública;
• Tenham recebido os auxílios estaduais da Secult e Setur. 

Dúvidas sobre o Auxílio Cesta Básica podem ser tiradas pelo chat da SPS, no site da secretaria (https://www.sps.ce.gov.br/).

Primeiro lote

A SPS divulgou o primeiro lote de beneficiários do programa ainda em maio. A lista conta com mais de 5,4 mil inscritos aprovados. Ao todo, 41 mil cadastros serão analisados.

Os trabalhadores que já se inscreveram não precisam fazer novo cadastro, apenas esperar a análise da solicitação já realizada.

Sem limite por família

A titular da SPS revela que não há limite de beneficiários por família, desde que tenham idade igual ou superior a 18 anos e comprovem a atuação em alguma das atividades previstas no programa.

"O que estamos colocando como critério é o trabalho em transporte alternativo. Serão habilitados todos aqueles que alguma dessas atividades, mediante declaração, que será autodeclaratória. Se tem duas ou três pessoas na mesma família, não tem problema", explica.

França ainda detalha que, logo após o período de análise das inscrições, o Estado já irá iniciar a distribuição dos cartões para os municípios e, posteriormente, para os beneficiários. No entanto, ainda não há um prazo definido para que esse processo comece.

Como funciona o cartão

A secretária da Proteção Social esclarece que o benefício pago através do cartão irá movimentar a economia local dos municípios e bairros, uma vez que os beneficiários irão utilizar os recursos em estabelecimentos próximos de casa.

"No cartão, a gente dá o recurso e a pessoa compra o que tiver precisando. Achamos melhor e mais viável porque não estamos gastando nada com o cartão, não nos cobram a taxa de administração"

A titular da SPS também justifica que a logística com o cartão é mais simples do que comprar toneladas de alimentos e montar as cestas básicas em si.

Os beneficiários que forem aprovados no programa terão o cartão automaticamente recarregado na segunda parcela, que será paga 30 dias após a primeira.