Prazo para cadastro no auxílio cesta básica é prorrogado até 24 de maio

A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) estendeu, até o dia 24 de maio, o período de cadastramento no Auxílio Cesta Básica. A inscrição pode ser feita por profissionais de transporte alternativo que tiveram a renda afetada pela pandemia através do site da SPS.

O benefício, no valor de R$ 200, será pago por meio de cartão-alimentação, em duas parcelas de R$ 100 e vai beneficiar 150 mil profissionais.

“Estamos ampliando o prazo de credenciamento, para que mais trabalhadores aproveitem a oportunidade do benefício. Quanto mais rápido fizerem o cadastramento, maior celeridade terá o processo de registro e a conferência das informações cadastrais”, detalha a titular da SPS, Socorro França.

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Como se inscrever

O Auxílio Cesta Básica é destinado a trabalhadores de transporte alternativo e escolar, ambulantes, feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias de turismo e despachantes documentalistas.

Ao se inscrever, o interessado deve anexar foto do RG, comprovante de residência ou declaração; folhas da Carteira de Trabalho (CTPS), que indiquem não haver vínculo empregatício ou outro documento que possibilite essa comprovação; e documentos que comprovem o exercício da atividade profissional.

Os cartões alimentação serão entregues aos beneficiados, após a validação das informações cadastrais pela SPS.

Não serão aceitas inscrições de pessoas que:

• Tenham benefício previdenciário ou assistencial;
• Recebam seguro-desemprego, programa de transferência de renda federal, exceto auxílio emergencial e Bolsa Família;
• Exerçam cargo, emprego ou função pública;
• Tenham recebido os auxílios estaduais da Secult e Setur.

Sem limite por família

A titular da SPS revela que não há limite de beneficiários por família, desde que tenham idade igual ou superior a 18 anos e comprovem a atuação em alguma das atividades previstas no programa.

"O que estamos colocando como critério é o trabalho em transporte alternativo. Serão habilitados todos aqueles que alguma dessas atividades, mediante declaração, que será autodeclaratória. Se tem duas ou três pessoas na mesma família, não tem problema", explica.

França ainda detalha que, logo após o período de análise das inscrições, o Estado já irá iniciar a distribuição dos cartões para os municípios e, posteriormente, para os beneficiários. No entanto, ainda não há um prazo definido para que esse processo comece.

Como funciona o cartão

A secretária da Proteção Social esclarece que o benefício pago através do cartão irá movimentar a economia local dos municípios e bairros, uma vez que os beneficiários irão utilizar os recursos em estabelecimentos próximos de casa.

"No cartão, a gente dá o recurso e a pessoa compra o que tiver precisando. Achamos melhor e mais viável porque não estamos gastando nada com o cartão, não nos cobram a taxa de administração".

A titular da SPS também justifica que a logística com o cartão é mais simples do que comprar toneladas de alimentos e montar as cestas básicas em si.

Os beneficiários que forem aprovados no programa terão o cartão automaticamente recarregado na segunda parcela, que será paga 30 dias após a primeira.