INSS inicia a liberação automática de auxílio doença após decisão judicial
Quatro tribunais regionais federais estão integrados ao sistema, que leva cerca de 1 minuto entre a sentença judicial e a liberação do pagamento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já iniciou a concessão automática de benefícios por incapacidade temporário — o antigo auxílio-doença —, de forma automática na última sexta-feira (18). As primeiras concessões levaram cerca de um minuto, no espaço-tempo entre a sentença judicial e a liberação do pagamento.
A automatização do pagamento ocorre por uma parceria em 2019 entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta se chama INSSJUD.
“As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão. Em 4 minutos a informação já constava nos autos do processo”, disse Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, em nota.
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São concedidos benefícios a previdenciários e acidentários (quem sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional), além de aposentadorias por invalidez concedidas judicialmente.
Quatro tribunais regionais estão integrados ao sistema atualmente: o TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), o TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), o TRF-4 (Sul) e TRF-6 (Minas Gerais).
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