Governo libera postos para vender combustíveis de outras marcas

O presidente Jair Bolsonaro vai autorizar a venda de combustíveis de outras marcas nos postos brasileiros através de Medida Provisória (MP), que será lançada nesta quarta-feira (11). O texto deverá liberar ainda o comércio de etanol diretamente das usinas para os postos.

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Em ambos os casos, as mudanças encontram resistência entre as maiores distribuidoras de combustíveis do país. No entanto, o Ministério de Minas e Energia (MME) defende que as medidas aumentarão a concorrência, beneficiando o consumidor final.

A MP trata da "tutela regulatória da fidelidade à bandeira", permitindo que os postos que exibam marca comercial de distribuidoras, como Shell, Ipiranga ou BR, possam vender combustíveis de outros fornecedores, desde que informado ao consumidor.

Consulta pública

Ao anunciar consulta pública sobre o tema, em maio, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) defendeu que a fidelidade à marca da gasolina passaria a ser escolha do consumidor e não uma obrigação regulatória que dá hoje à agência função de fiscalizar contratos particulares.

Na época, o governo estimava que a medida poderia reduzir o preço da gasolina em até R$ 0,50 por litro, como resultado do aumento da competição.

A audiência pública da agência para discutir o tema teve fortes embates entre as empresas do setor e culminou com uma liminar obtida pelo Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) suspendendo parcialmente o processo.

Oposição

No pedido de liminar, o sindicato que representa as grandes distribuidoras alega que o tema foi discutido sem participação popular e que teve dificuldade de acesso a informações. A juíza federal Carmem Silva Lima de Arruda suspendeu o processo até que a ANP garanta acesso a todos os documentos.

As distribuidoras que se opõem à medida alegam que realizam investimentos nos postos e que a mudança abriria maior mercado a empresas que operam de forma irregular, seja com sonegação de impostos, seja com a venda de produtos de má qualidade.

Argumento semelhante é usado contra a venda direta de etanol aos postos, pleito defendido pelos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. Atualmente, os impostos sobre o etanol são recolhidos pelas distribuidoras. Com a venda direta, passariam a ser recolhidos pelas usinas.

Impactos

Em 2020, quando abraçou a ideia, Bolsonaro disse que a venda direta representaria uma redução de R$ 0,20 por litro no preço do etanol, conta que é questionada pelo mercado de combustíveis.

A escalada dos preços dos combustíveis, que atingiram valores recordes em 2021, tem impactado a popularidade de Bolsonaro, que já cortou impostos federais sobre diesel e gás de cozinha, mas sem resultados no preço final dos produtos.

A alta nas refinarias, que acabou engolindo os descontos, reflete a recuperação do preço do petróleo e a desvalorização cambial, os dois principais indicadores usados pela Petrobras em sua política de preços.

Com a venda de combustíveis a preços historicamente elevados, a Petrobras registrou lucro de R$ 42,8 bilhões no segundo trimestre e decidiu antecipar a distribuição de R$ 31,6 bilhões em dividendos a seus acionistas. Maior sócio, a União ficará com R$ 9 bilhões.