Governo do Ceará quer aumentar ICMS para compras na Shopee, Shein e AliExpress; veja como ficaria

O Governo do Estado é favorável para que produtos que venham do exterior, comercializados por sites de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress, entre outros, mesmo aqueles de custam até US$ 50, sejam taxados. A demanda foi endossada pelo governador Elmano de Freitas (PT) e o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes. 

Em entrevista ao Diário do Nordeste, Fabrízio afirma que está sendo trabalhado no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), um consenso de subir de 17% para 25% a alíquota de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) destes produtos.

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"Achamos que 17% ainda está abaixo do que cria essa igualdade de condição. A ideia no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), do Comsefaz, de todos os secretários, e estamos quase chegando em um consenso, seria uma elevação de 17% para 25%".

Fabrízio comentou que a posição dele é de apoio a igualdade de condições. "Entendo que os 25% vão melhorar essa igualdade".

Ele reforçou que essa é a sua posição, mas que acredita ser também a do governador. "Não é taxar a mais, ou taxar a menos. Se o pessoal que vende dentro do Brasil, que produz dentro do Brasil, paga um imposto, quem traz de fora tem que pagar o mesmo para ter a mesma igualdade de condição na concorrência". 

Igualdade de impostos

Sobre esse assunto, o governador Elmano de Freitas, no evento de entrega da Medalha do Mérito Industrial, realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) em celebração ao Dia da Indústria, na última quinta-feira (9), também defendeu a igualdade de impostos entre indústrias brasileiras e produtos importados.  

"Não pode o Brasil cobrar imposto de quem emprega aqui, gera economia aqui e não cobrar daquilo que vem de fora".

A fala foi uma resposta ao discurso de Ricardo Cavalcante, presidente da Fiec, no mesmo evento. Na oportunidade ele apontou como desafios para os setores produtivos brasileiros temas como as reformas tributária e administrativa e a taxação dos produtos internacionais (e-commerce).

Sobre este último tema, Cavalcante taxou como "crime, sobretudo contra o micro e pequeno empreendedor brasileiro do setor de confecção", a não taxação de compras no valor de até US$ 50. "Convertidos, essas (compras) de cerca de R$ 250 são um ticket médio muito alto, para muitas localidades", comentou o presidente da Fiec, defendendo também a cobrança de impostos federais, da mesma forma que são cobrados internamente.

Entenda mais sobre o caso

Desde março deste ano os estados discutem o imposto cobrado nas compras do e-commerce internacional. A medida impactará os produtos da Shein, AliExpress, Shopee e outras varejistas internacionais. 

O aumento de 17% para 25% precisa ser votado pelos legislativos estaduais. Caso aprovada, a nova alíquota só valeria para 2025. Vale lembrar que o Imposto de Importação, que é federal, está zerado para compras de até US$ 50 nas varejistas internacionais.

Diversas federações como a Fiec pressionam o governo federal desde a aprovação desta medida, alegando um prejuízo à indústria nacional, principalmente do setor de confecção.