O fim da escala 6x1 no Brasil, aprovado pelo Congresso Nacional na noite de quarta-feira (14), reduzirá a jornada de pelo menos 254,7 mil trabalhadores, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com a pasta, o número representa 20,55% do total de empregos no Estado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário, e garante dois dias de descanso semanal, um deles preferencialmente aos domingos.
É o número de pessoas que trabalham seis dias por semana, com apenas um dia de folga, no Ceará, segundo o MTE.
Já 984.634 empregados atuam na escala 5x2, ou 79,45% da força de trabalho. Esses trabalhadores já têm dois dias de folga, mas também podem ter redução da jornada caso trabalhem mais de 40 horas por semana.
Em todo o Brasil, 14,8 milhões de trabalhadores atuam na escala 6x1 e devem ser diretamente impactados. A mudança do limite de horas trabalhadas vale para empregos formalizados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Ceará tem 1,4 milhão de trabalhadores com carteira assinada, que devem respeitar as novas regras.
A PEC estabelece um prazo para que as empresas se ajustem às mudanças. Dois meses após a publicação da medida, o limite de jornada cairá para 42 horas semanais. Em 14 meses, deve chegar ao teto de 40 horas.
INDÚSTRIA NO CE: 90,5% TÊM JORNADA ACIMA DE 40 HORAS
No setor industrial, cerca de 90,5% dos trabalhadores possuem atualmente jornadas superiores a 40 horas semanais, ou seja, terão reduções de carga horária, segundo o Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).
A federação afirma que o ajuste nas operações, por contratações ou horas extras, pode representar custos adicionais anuais entre R$ 4,2 bilhões e R$ 6,3 bilhões.
"O setor calçadista aparece entre os mais impactados, com elevação potencial de 9,5% a 14,2% nas despesas com pessoal. Essas estimativas pressupõem a manutenção do volume de horas trabalhadas e evidenciam a necessidade de planejamento para reorganizar turnos e preservar a continuidade operacional", informou a federação em nota.
A Fiec afirma que são necessárias medidas estruturantes para reduzir os custos e preservar a competitividade da produção nacional. Um desafio enfrentado pelo setor, segundo a entidade, é a "falta ou alto custo de trabalhadores qualificados".
O setor defende uma transição equilibrada para as mudanças, com iniciativas de redução da carga tributária sobre a produção e o emprego, investimentos em infraestrutura e logística e melhoria do ambiente de negócios.
Já a Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec) afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "ainda está avaliando os possíveis impactos da medida".
COMÉRCIO E SERVIÇOS: FECOMÉRCIO TEME CUSTO MAIOR
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE) afirma que a redução da jornada pode levar a novas contratações, reorganização das equipes ou mudanças nos horários de atendimento, a depender do segmento.
"Os efeitos dependerão das condições de cada atividade econômica, dos custos envolvidos e da capacidade de adaptação das empresas, especialmente dos pequenos negócios", afirmou o presidente da Fecomércio-CE, Luiz Fernando Bittencourt.
A negociação coletiva deve ter papel central, já que existem atividades que exigem atendimento em horários diferenciados, inclusive aos fins de semana e feriados, segundo a entidade.
Embora não tenha estimativa de impactos sobre os custos das empresas e o faturamento, a Fecomércio afirma que a mudança da jornada de trabalho exige "avaliação cuidadosa de suas consequências econômicas e sociais".
"A principal preocupação é o possível aumento dos custos operacionais e a necessidade de reorganização das equipes para manter o atendimento ao consumidor. No comércio e em boa parte dos serviços, o funcionamento depende diretamente da presença de trabalhadores", afirmou Bittencourt em nota.
SUPERMERCADOS: ACESU PREVÊ ESCALAS ROTATIVAS
As empresas devem elaborar escalas rotativas, que mantenham a qualidade do serviço sem impactar a folha de pagamento, segundo a Associação Cearense de Supermercados (Acesu).
A tendência do setor ao final do prazo de transição é de aumento do quadro de colaboradores, com abertura de novas vagas formais ou contratos flexíveis.
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"O repasse residual de custos ao consumidor final dependerá do comportamento inflacionário e do teto de absorção das margens de cada empresa", segundo a associação.
A Acesu afirma que o horário de funcionamento e o atendimento dos supermercados no Ceará permanecerão inalterados.
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VAREJO: CDL PEDE DEBATE TÉCNICO
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza manifestou preocupação com a alteração na jornada de trabalho. A entidade reconhece a importância de pautas sociais, mas pondera que qualquer mudança exige cautela e análise de impactos econômicos.
"A nossa preocupação não é com o direito ao descanso, mas com a forma como essa mudança está sendo conduzida, sem um debate técnico suficientemente aprofundado sobre seus impactos na economia, no emprego e, principalmente, nos pequenos negócios", declarou o presidente da CDL de Fortaleza, Maurício Filizola.
Filizola ressalta as especificidades do setor comercial para alertar sobre os riscos de uma alteração sem planejamento ou contrapartidas.
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"Precisamos compreender que o comércio tem características próprias. Muitos funcionam aos sábados, domingos e feriados, atendendo principalmente às necessidades da população. Uma redução da jornada sem uma transição adequada e sem medidas compensatórias poderá elevar, principalmente, os custos operacionais das empresas, pressionar os preços e comprometer a geração de emprego", afirmou.
Por fim, Filizola defende que os ganhos sociais não podem prejudicar a renda do trabalhador nem a sustentabilidade das micro e pequenas empresas.
SAÚDE: PLANTÕES CAEM DE 15 PARA 13 POR MÊS
No período de transição, cerca de 50 mil profissionais de saúde cearenses, que atuam em regime de 12 horas trabalhadas para 36 horas de descanso, devem ter redução de 15 para 14 plantões mensais.
Já na vigência efetiva da PEC, os profissionais devem ter 13 plantões mensais. Essa é a previsão do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde).
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"O profissional que trabalha oito horas de segunda a sexta e quatro horas no sábado poderá cumprir a carga horária de segunda a sexta-feira", afirma a diretora do Sindsaúde Ceará, Martinha Brandão.
As mudanças devem ser formalizadas a partir dos instrumentos coletivos de trabalho, como convenções e acordos. O setor da saúde pode manter escalas diferentes, assim como os da segurança e dos transportes.
Ou seja, o fim da escala 6x1 não significa que todos os trabalhadores terão dois dias de folga aos fins de semana. A PEC permite regime compensatório que admita escala diferente da 5x2.
Brandão destaca que o fim da escala 6x1 é uma conquista histórica dos trabalhadores, já que a última mudança na Constituição para reduzir a carga horária de trabalho ocorreu há 38 anos.
"Ela é positiva porque vai garantir às mulheres e aos homens mais tempo para a família, mais tempo para cuidar da saúde. Porque hoje os profissionais da saúde estão adoecidos", comenta.
CLÍNICAS E HOSPITAIS: SINDICATO PREVÊ MAIS CONTRATAÇÕES
O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Ceará (Sindidessec) afirmou que manterá as negociações já realizadas com os sindicatos das categorias para adequação em cada convenção coletiva.
Será necessário contratar mais profissionais, o que acarretará aumento da folha de pagamento dos prestadores de serviços, segundo o sindicato, que representa clínicas, hospitais e laboratórios privados do Ceará.
"Consequentemente, deverão ser assegurados valores mais justos, de modo a garantir a continuidade e a adequada prestação dos serviços de saúde à população", afirma.
A abertura de novos postos de trabalho será viável considerando o prazo de transição, e representa uma oportunidade para jovens profissionais.
O setor não espera dificuldades para preencher essas vagas, já que o Ceará "dispõe de diversos cursos de nível superior nas áreas de enfermagem, medicina, odontologia e outras profissões relacionadas à saúde".
SINDICATO DOS TRABALHADORES ESPERA ATÉ 5 MILHÕES DE VAGAS
A extensão real da mudança dependerá do perfil de cada categoria, com impacto direto sobre setores intensivos em mão de obra presencial, como comércio, serviços e indústria.
Para a secretária de Organização e Política Sindical da CUT Nacional, a cearense Graça Costa, a medida corrige perdas acumuladas desde a reforma trabalhista e beneficia tanto a saúde do trabalhador quanto a economia local.
"É uma das maiores vitórias do século para a classe trabalhadora. Antes dela, só tínhamos tido uma vitória assim na Constituição de 1988. Quem descansa mais produz com mais saúde e menos estresse", afirma.
Diante do temor do setor produtivo sobre a elevação de custos e repasse aos preços, a dirigente sinaliza que o cronograma de 14 meses de transição dá margem para o planejamento das empresas.
"A classe trabalhadora negociou esse prazo no Congresso para que os empresários se organizem. Estudos do Dieese mostram potencial de gerar até 5 milhões de vagas no País com a redistribuição de turnos. Além disso, a folga dupla sem perda salarial devolve atratividade à carteira assinada, principalmente para a juventud", observa.
Ela reforça ainda que, em categorias com funcionamento contínuo ou regime de plantão, os ajustes de escalas e folgas dependerão das convenções coletivas entre sindicatos patronais e de trabalhadores.