Entenda novo golpe do FGTS emergencial e saiba como se proteger

Um novo golpe promete sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o laboratório de segurança digital da Psafe (dfndr lab), somente no período entre janeiro e maio de 2021, foram detectadas quase 10 mil tentativas de golpe deste tipo.  

Conforme relatos, os criminosos atraem as vítimas afirmando que o governo estaria liberando o saque emergencial, medida que não aconteceu neste ano. 

Conforme o diretor do dfndr lab, Emilio Simoni, o golpe do FGTS é apenas mais um entre vários que circulam na web, como falsas vagas de empregos, falsos brindes e golpes relacionados ao Pix. 

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Como funciona o golpe? 

Os criminosos lançam uma página com a falsa proposta de cadastro para o saque do benefício, onde solicitam dados pessoais das vítimas.  

Em seguida, é solicitado o compartilhamento do link malicioso com seus contatos, o que garantiria o recebimento do valor de até R$ 3,9 mil. 

Além disso, os criminosos ainda simulam falsos comentários de pessoas que teriam conseguido sacar os valores com o link.  

Como se proteger?

Segundo o diretor do laboratório digital, a estratégia usada pelos criminosos não é nova, mas a formação do golpe sempre é repaginada. 

Por isso, Emilio recomenda utilizar aplicativos de proteção no celular para evitar a disseminação de golpes digitais através dos aplicativos de conversa. 

Além disso, é preciso ter cuidado ao clicar em links compartilhados no WhatsApp ou nas redes sociais. 

Vale ressaltar a importância de procurar fontes confiáveis e oficiais antes de compartilhar informações.

Por que o FGTS emergencial não deve ser liberado?

Uma razão contundente para a não liberação do benefício em 2021 é o objetivo de preservar o dinheiro do Fundo de Garantia

Criado na década de 1960, o Fundo, além de ser uma poupança forçada para o trabalhador, é usado pelo Governo Federal para bancar obras em diversos setores, como habitação, transportes, saneamento, entre outros.

Se muitos saques são realizados, o Fundo perde capacidade de financiamento público.

O Conselho Curador do FGTS tem manifestado, em diversas ocasiões, preocupação sobre a possível autorização de uma nova rodada de saques emergenciais.

Como funciona o saque do FGTS 

Situações que permitem o saque total do FGTS

• Dispensa sem justa causa; 
• Rescisão por acordo entre empregador e empregado; 
• Compra da casa própria; 
• Complementar pagamento de imóvel comprado por consórcio; 
• Complementar pagamento de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação); 
• Rescisão por término de contrato por prazo determinado; 
• Por fechamento da empresa; 
• Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior; 
• Rescisão por aposentadoria; 
• Em caso de desastres naturais; 
• Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias; 
• Trabalhadores com 70 anos ou mais; 
• Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV; 
• Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer; 
• Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal devido a uma doença grave; 
• Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada; 
• Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque. 

Situações que permitem o saque parcial do FGTS

• Saque-aniversário: permite que os trabalhadores possam realizar o saque de parte do FGTS uma vez ao ano, em data próxima ao seu aniversário. A modalidade ainda possui algumas regras e ao optar pelo saque-aniversário o funcionário fica por dois anos sem direito de realizar o saque em caso de demissão. 
• FGTS Emergencial: essa modalidade foi criada em 2020 e permitiu o saque de até um salário mínimo das contas do fundo. O governo prepara uma nova rodada de saques do FGTS Emergencial para este ano. 

Possibilidades de saque do FGTS

Saque nos 60 anos

• Projeto de Lei n° 5518, de 2019
• Apresentação: 19/06/2019
• Objetivo: O texto altera a legislação do FGTS para permitir ao trabalhador que tiver idade igual ou superior a 60 anos, movimentar a conta
• Autor(a): Rose de Freitas (Podemos-ES)
• Situação:  Medida está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado

Saque emergencial

• Projeto de Lei n° 1345, de 2020 
• Apresentação: 01/04/2020 
• Objetivo: Autoriza que o patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS seja empregado no pagamento de benefícios não reembolsáveis a trabalhadores com conta vinculada ativa em fevereiro de 2020, em caráter temporário e emergencial, como forma de mitigar o impacto econômico decorrente das medidas de prevenção à disseminação da Covid-19. 
• Autor(a): Senador Jayme Campos (DEM/MT) 
• Situação: Ofício enviado ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. 

Saque de R$ 1.045

• Projeto de Lei 4085, de 2020  
• Apresentação: 06/08/2020 
• Objetivo: Permitir ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. 
• Autor(a): Deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), 
• Situação: Tramitando em regime de urgência, o projeto segue em análise pela comissão de finanças e tributação, desde 10/05/2021.

Saque de até 90% do saldo

• Projeto de Lei 3718, de 2020  
• Apresentação: 08/07/2020 
• Objetivo: Instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo ao trabalhador o saque de até 90% do saldo na conta do Fundo no mês de nascimento. 
• Autor(a): Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA 
• Situação: O projeto segue em análise pela comissão de Trabalho, administração e serviço público, desde 10/03/2021.

FGTS para reforma de imóvel de pessoa com deficiência

• Projeto de Lei n° 5266, de 2020 
• Apresentação: 31/05/2020 
• Objetivo: Assegurar o saque do FGTS para pagamento de reforma ou adaptação de imóveis de pessoa com deficiência. 
• Autor(a): Senador Carlos Viana (PSD/MG) 
• Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões. 

Requisitos de aposentadoria

• Projeto de Lei n° 1530, de 2021 
• Apresentação: 26/04/2021 
• Objetivo: Permitir que o empregado público possa movimentar seus recursos do FGTS quando preencher os requisitos de aposentadoria. 
• Autor(a): Senador Paulo Paim (PT/RS) 
• Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões. 

Tratamento de reprodução assistida

• Projeto de Lei n° 1858, de 2021 
• Apresentação: 18/05/2021
• Objetivo: Permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida. 
• Autor(a): Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 
• Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões. 

Nascimento ou adoção de filho

• Projeto de Lei n° 1942, de 2021 
• Apresentação: 25/05/2021 
• Objetivo: Permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento de filho ou adoção. 
• Autor(a): Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 
• Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões.