A fabricante de pás eólicas cearense Aeris entrou com um pedido recuperação extrajudicial na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A informação foi divulgada em fato relevante para o mercado nesta quarta-feira (4).
De acordo com o comunicado, a medida visa renegociar um montante de pouco mais de R$ 1,52 bilhão em obrigações financeiras e readequar a estrutura de capital da companhia, cuja principal planta fabril opera no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
O plano abrange exclusivamente as dívidas financeiras e títulos emitidos no mercado de capitais sem garantia real (créditos quirografários não correntes) apurados até 31 de outubro de 2026.
Em contrapartida, a reestruturação preserva integralmente os débitos trabalhistas, tributários e os passivos com fornecedores operacionais de insumos, garantindo a manutenção da rotina de suprimentos.
Adesão de credores e rito legal
O movimento de reestruturação do passivo ingressou no Judiciário com o aval formal de credores representativos de 42,18% dos créditos elegíveis, índice superior ao piso de um terço exigido pelo artigo 161 da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas).
Com o protocolo, a companhia aciona a suspensão de execuções e cobranças judiciais vinculadas às dívidas listadas. A empresa dispõe agora de 90 dias para obter o apoio de credores que detenham mais de 50% dos créditos — quórum estipulado por lei para a homologação judicial do acordo.
Os termos em negociação preveem o alongamento dos prazos de vencimento, repactuação de garantias, readequação de taxas e a possibilidade de captação de novos recursos (mecanismo de DIP financing).
Preservação operacional e governança
Em comunicado ao mercado e aos acionistas, a diretoria da Aeris destacou que o processo restrito à esfera financeira não impactará as operações industriais.
A meta é assegurar o cumprimento dos contratos de fornecimento com montadoras de aerogeradores e geradoras de energia, além de resguardar o nível de emprego e a arrecadação fiscal nas bases operacionais.
O ajuizamento da recuperação extrajudicial recebeu aprovação do Conselho de Administração e será submetido à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), cuja convocação aos acionistas ainda não tem data definida.