O Banco do Nordeste (BNB) marcou para 3 de agosto a realização dos novos pregões eletrônicos para selecionar as entidades que operacionalizarão os programas de microcrédito produtivo orientado.
A sessão pública para o Agroamigo (Pregão nº 2026/90077) terá início às 11h, enquanto a disputa pelo Crediamigo (Pregão nº 2026/90078) ocorrerá às 15h, ambas no portal Compras.gov.br.
A nova tentativa de licitação ocorre após o fracasso dos certames realizados em abril deste ano, quando nenhuma das empresas concorrentes conseguiu atender aos requisitos técnicos e legais exigidos nos editais anteriores.
Na ocasião, as propostas foram desclassificadas, principalmente pela falta de inscrição das participantes no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O assunto, que envolve bilhões de reais anualmente, é polêmico e se arrasta há anos.
O processo tem sido acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou indícios de restrição à competitividade.
O ministro Benjamin Zymler apontou a existência de "fumaça do bom direito" em representação que questionava exigências financeiras elevadas e critérios de experiência técnica excessivamente rigorosos.
Flexibilização e regionalização
Para sanar os problemas apontados, o BNB informa ter promovido mudanças nos editais. A principal nocidade é a regionalização do serviço em cinco blocos geográficos por programa, o que permite, segundo o banco, a participação de entidades com diferentes capacidades operacionais.
O Ceará ficou em um bloco dividido com o Rio Grande do Norte. Os pregões incluem gestão operacional, supervisão, acompanhamento de indicadores e aplicação da metodologia dos dois programas.
Veja como ficou toda a divisão da área de atuação do BNB:
- Maranhão e Piauí;
- Ceará e Rio Grande do Norte;
- Paraíba, Pernambuco e Alagoas;
- Sergipe e Bahia;
- Minas Gerais e Espírito Santo.
Além disso, houve uma redução nas barreiras financeiras:
- Capital de Giro: A exigência caiu de 8,33% do valor global para 0,833% do valor anual estimado.
- Patrimônio Líquido: O requisito baixou de 5% do valor global para 0,5% do valor anual.
- Fim da Regra "1/12": Foi afastada a exigência de que o patrimônio líquido fosse superior a um doze avos de todos os contratos vigentes da entidade, regra que poderia inabilitar até as grandes operadoras atuais.
- Fluxo de Caixa: Os pagamentos passarão a ser mensais, reduzindo a necessidade de as operadoras financiarem a operação com recursos próprios por longos períodos.
O BNB reforça que os novos modelos incorporam contribuições de especialistas e respeitam as decisões dos órgãos de controle, citando inclusive o Acórdão nº 2.906/2025 do TCU.
Sobre o andamento das fiscalizações, o TCU afirma que analisa a contratação de pessoa jurídica pelo Banco do Nordeste para operacionalizar o microcrédito produtivo orientado no processo TC 007.358/2026-1.
"Não houve julgamento de mérito nem há data prevista para que o processo vá a Plenário. As únicas informações públicas são as disponíveis na página do processo."
Inec avalia participar de novo pregão do BNB
O Banco do Nordeste foi questionado pelo Diário do Nordeste se já possui um plano para o caso de os novos processos licitatórios também fracassarem e se há possibilidade de perdurar a gestão das atuais operadoras, Inec e Camed, até que se tenha novas empresas.
O BNB não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto.
As atuais gestoras dos programas, o Instituto Nordeste Cidadania (Inec), que opera o Agroamigo, e a Camed Microcrédito, responsável pelo Crediamigo, não participaram dos pregões que fracassaram em abril.
O diretor-presidente do Inec, Stelio Gama, afirmou que a instituição não participou do processo anterior porque, como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), não atendia a certos requisitos de habilitação. Ele destacou que, após consultas ao mercado, o BNB alterou os editais, ampliando as possibilidades para Oscips.
"Em relação ao novo edital publicado pelo Banco do Nordeste, o Instituto está realizando uma análise técnica detalhada das condições estabelecidas. Somente após a conclusão dessa avaliação o Inec definirá seu modelo de atuação no processo licitatório. Portanto, neste momento, ainda não há decisão definitiva quanto à participação do Instituto", declarou.
Procurada pelo Diário do Nordeste para saber se há intenção de participar deste novo edital, a Camed Microcrédito não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço encontra-se disponível para manifestação.