Anac suspende operações da Voepass por incapacidade de solucionar irregularidades
Decisão possui carácter cautelar e vai vigorar até que as não conformidades relacionadas ao sistema de gestão da empresa sejam corrigidas
As operações da Voepass estão suspensas, em carácter cautelar, a partir desta terça-feira (11), por determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicada nesta madrugada. O embargo contra a empresa, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, vigorará até que as não conformidades relacionadas ao sistema de gestão sejam corrigidas.
No comunicado, a instituição de fiscalização detalhou que a decisão acontece devido à incapacidade do empreendimento de solucionar irregularidades, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação nos padrões de segurança exigidos.
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A Voepass é alvo de uma operação assistida de fiscalização conduzida pela Anac desde o acidente aéreo de outubro de 2024, quando um avião da companhia caiu na cidade de Vinhedo (SP), deixando 64 mortos. No mesmo mês, o órgão exigiu que a companhia reduzisse a malha de operação, visando aumentar o tempo de solo das aeronaves com vistas à manutenção, além de exigir que o empreendimento trocasse administradores e executasse um plano de ações para as correções das irregularidades.
No entanto, em fevereiro deste ano, após uma nova rodada de auditorias, a agência identificou a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas anteriormente.
A Anac ainda constatou a reincidência de irregularidades e a falta de efetividade do plano de ações corretivas, havendo assim, segundo ela, uma "quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea", resultando na suspensão.
Em nota ao Diário do Nordeste, a Voepass disse ter sido notificada sobre a decisão de agência e que já iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado, a capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos. Ainda no comunicado, reiterou que a frota em operação está aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança.
"Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível."
A companhia ainda informou que os passageiros impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto na Resolução 400 da Anac, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.
Orientação aos passageiros
Conforme a Anac, passageiros atingidos pelo cancelamento de voos deverão procurar a Voepass ou agência de viagem responsável pela venda do bilhete para efeito de reembolso, ou reacomodação em outras companhias.
Atualmente, a empresa atua com seis aeronaves, operando em 17 localidades, sendo que a maioria dela é composta por voos comerciais e somente dois são contratos de fretamento.
Latam
A Latam, que possui um codeshare, espécie de acordo que permite compartilhamento de voos entre companhias, com a Voepass, publicou as seguintes orientações aos clientes que tenham tido voos cancelados devido à medida:
- Alteração do voo sem multa e diferença tarifária, sujeito a disponibilidade da mesma cabine e dentro da validade da passagem aérea. Para as rotas em que houver operação com voos Latam, os passageiros serão acomodados nestes voos. Nos demais casos, poderão ser acomodados em voos de outras companhias aéreas;
- Reembolso integral da passagem aérea sem multa.
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