Uma lista de produtos – que vão de "jet skis", dirigíveis aos suplementos para atletas – passou a ter isenção ou diminuição das alíquotas do Imposto de Importação (II) no Brasil. Em razão da relevância social dos itens contemplados, a redução deve impactar positivamente apenas uma pequena parcela da população.
Contudo, a depender da decisão de repasse de cada setor, esse grupo de consumidores poderá sentir o alívio no bolso já nos próximos dias.
O último incentivo fiscal decretado foi sobre substâncias alimentares como “whey protein”, creatina, suplementos de aminoácidos (BCAA) e multivitamínicos, conforme informou o presidente Jair Bolsonaro (PL), na última sexta-feira (19).
O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hamilton Sobreira, explica que o alívio financeiro a ser sentido pelo consumidor deve ser proporcional à alíquota alterada. Todavia, outros custos incidem sobre a formação do preço de um produto.
“A expectativa do governo é aumentar a venda dessas mercadorias, havendo um retorno para o produtor e para o comerciante. Mas é interessante que o repasse seja feito”, observa. “Se o repasse for na mesma proporção, podemos ter uma redução de 7% a 8% das proteínas lácteas, abominas, esses ‘wheys’”, exemplifica.
No caso dos produtos de videogame, a previsão do tributarista é de queda média de 4%. Sobreira exemplifica que a queda sobre o preço final tende a ser imediata, como ocorreu com os combustíveis.
O Diário do Nordeste questionou, por e-mail, a Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri), a Associação Comercial, Industrial dos Jogos Eletrônicos do Brasil (AciGames) e a Associação dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) sobre a estimativa de queda do custo e a previsão para chegar às prateleiras, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Veja quais produtos tiveram isenção do Imposto de Importação no Brasil:
- Suplementos alimentares e itens de nutrição esportiva;
- Coletes e jaquetas infláveis para motociclistas;
- Jet skis;
- Videogames com telas incorporadas, portáteis ou não, e suas partes;
- Balões e dirigíveis.
As reduções das alíquotas do Imposto de Importação foram:
- Proteínas lácteas e albuminas: 11,2% para 4%;
- Acessórios de consoles e de máquinas de videogame: 16% para 12%;
- Skates: 20% para 2%.
Quais os impactos das medidas para a economia?
O professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e conselheiro regional de Economia (Corecon), Ricardo Eleutério, destaca que a medida “incide sobre produtos supérfluos que atendem a uma pequena fração da sociedade”.
“É interessante quando se faz redução de impostos de importação, que seja sobre os bens intermediários, que vão baratear insumos utilizados na indústria nacional, contribuindo para reduzir a inflação, para produzir um produto mais competitivo e, essencialmente, para estimular a reindustrialização no País”, pondera.
Eleutério analisa que o Brasil encara o "fenômeno da desindustrialização”, com menos de aproximadamente 12% de participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB). Na década de 1980, lembra, o percentual era de cerca de 25%.
Para o economista, além de reduzir a receita tributária (impactando na arrecadação de recursos para o governo investir em áreas prioritárias), os produtos escolhidos para receber o benefício fiscal não têm importância significativa para a sociedade e não barateiam os alimentos e bebidas, despesas que mais pesam no bolso das famílias brasileiras.
Não trazem nenhum benefício social para um País com extrema desigualdade na distribuição da renda e da riqueza, com muita pobreza e com o aumento da fome”, frisa.