O tempo é de aumento das especialidades e, assim, da oportunidade de crescimento na visão dos empresários cearenses sobre a Lei da Terceirização, aprovada ontem na Câmara dos Deputados. Do comércio à indústria, a mensagem dos empreendedores é uníssona de que, com atraso em relação aos países mais desenvolvidos, a nova lei chega para trazer segurança jurídica, oportunidade de novos postos de trabalho no Brasil, redução de custos, competitividade e, assim, oxigênio na economia.
"Precisamos alargar as ofertas de emprego, e o sistema como hoje está cria entraves para empresários e os que querem trabalhar. O estado brasileiro inviabiliza a relação empregado-empresa. A título de proteger, cria embaraços. Temos que ter coragem de fazer as mudanças", afirma Freitas Cordeiro, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará (FCDL-CE).
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A principal mudança trazida pela nova lei será a contratação de terceirizados de forma irrestrita, em todos os segmentos da empresa, não se limitando à atividade-meio e contemplando a atividade-fim.
Reduz custos
Flávio Saboya, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), defende que a nova lei da terceirização vem resolver diversos problemas para o setor, ao reduzir significativamente o custo dos produtos.
Ofertar mais baratos potencializa os negócios. "Para produzir qualquer coisa, é necessária uma infinidade de equipamentos, como tratores e outras máquinas. Então, por que esses trabalhos não podem ser prestados por uma empresa que nos auxilie? Se eu produzo forragem, por exemplo, uma vez no ano, com mecanização agrícola, o equipamento fica todo o resto do ano parado. Se eu tenho uma empresa terceirizada, ela faz o trabalho um mês na minha propriedade, depois em outra e assim por diante", aponta Saboya.
Para ele, a terceirização aumente a competitividade ao reduzir custos. "Consequentemente, o consumidor terá um produto mais em conta", esclarece o presidente da Faec.
Especialização
André Montenegro, presidente do Sindicato da Construção do Ceará (Sinduscon-CE), afirma que a terceirização vem regulamentar o que já acontece no mercado de trabalho. "Cada vez mais, os serviços são feitos por pessoas mais especializadas. As montadoras de carro são exemplo. Cada um faz a parte em que é melhor, para que o resultado seja melhor. Então, nada mais é que uma regulamentação. O empresário ganha em produtividade, o trabalhador ganha em garantias de quem contrata e da empresa terceirizada".
O empresário Wilson Holanda, do ramo da mineração, defende que a terceirização também dá oportunidade a pequenos empresários fazerem grandes obras. "Para a minha obra, contratei uma empresa especialista em fazer mola, outra em montar a mecânica, outra com especialidade na parte eletrônica do maquinário. Agora, imagina se eu fosse montar uma empresa para ter todo esse arsenal. Quando terminasse, teria que demitir todo esse pessoal. Mas se há uma empresa com essa especialidade, hoje ela trabalha pra mim, depois em outra obra e assim por diante. E as pessoas mantêm seus empregos. Isso é muito comum nos países modernos. Dá oportunidade de médias, pequenas empresas e até as individuais de participarem de empreendimentos", afirma.
Condições trabalhistas
Desde que passou a tramitar no Congresso Nacional, centrais sindicais começaram a pleitear a retirada da proposta de pauta, alegando prejuízo aos trabalhadores na precarização das condições. Para o setor contratante, a mudança traz transparência e segurança. "Os argumentos quanto à precarização são mais ideologia que pragmatismo", afirma Freitas Cordeiro.
"Esse tipo de argumento não passa na cabeça de qualquer empresário sério. Como imaginar que vai precarizar o trabalho? A empresa séria sabe que deve atender às leis trabalhistas", diz Flávio Saboya, da Faec.
Para Cid Alves, presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindlojas), a nova regulamentação "é perfeita para o comércio e para qualquer atividade produtiva no Brasil". O empresário defende que a nova normatização gera segurança jurídica nas contratações para atividade-fim.
"Hoje, há uma insegurança no que diz respeito à demissão de funcionários. Há situações em que é feito o desligamento em conformidade com a legislação, mas aí se encontra uma brecha na relação trabalhista, remete à Justiça e acaba pedindo indenizações indevidas. E a Justiça se comove, porque o trabalhador é o lado mais fraco, e faz injustiça para o outro lado. A nova lei gera um conforto para nós e o trabalhador. Se hoje temos cem trabalhadores, provavelmente pagando à vista, a gente pode ter reduções, mas não vai contrair dívidas futuras".
Posições
"Precisamos alargar as ofertas de emprego, e o sistema como hoje está cria entraves para os que querem trabalhar"
Freitas Cordeiro
Presidente da FCDL-CE
"Como imaginar que a Lei da Terceirização vai precarizar o trabalho? A empresa séria sabe que deve atender às leis trabalhistas"
Flávio Saboya
Presidente da Faec
"O empresário ganha em produtividade, o trabalhador em garantias de quem contrata e da empresa terceirizada"
André Montenegro
Presidente do Sinduscon-CE