Cumprindo agenda em Fortaleza nessa terça-feira (18), a comitiva da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) fez visita institucional à sede da Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec) e tratou, dentre outros tópicos, do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).
Caracterizado por ser uma espécie de ramificação regional do Plano Plurianual (PPA) Participativo, o PRDNE integra as demandas prioritárias do Nordeste para serem incluídas no plano nacional de desenvolvimento, a ser finalizado já no mês de agosto pelo governo Lula.
Segundo Danilo Cabral, superintendente da Sudene, a prioridade dos investimentos do Governo Federal na região de abrangência do órgão (o que inclui todos os nove estados do Nordeste, norte de Minas Gerais e o Espírito Santo) será nas chamadas cidades-polo. Ao todo, 52 municípios serão priorizados, dos quais seis estão no Ceará. São eles:
- Crateús;
- Fortaleza;
- Iguatu;
- Juazeiro do Norte;
- Quixadá;
- Sobral.
O plano foi aprovado na reunião do Conselho Deliberativo e vai ser entregue ao Governo Federal para que essa demanda apresentada pelo Nordeste seja incorporada ao PPA. (...) O estudo e o plano apontam que a gente tem que investir nas cidades-polo. Esses serão os territórios prioritários na implementação dos programas do governo porque investindo nessas cidades, a gente estará investindo no desenvolvimento da região em que elas pertencem".
De acordo com o Censo de 2022 do IBGE, as seis cidades a serem priorizadas estão entre as 15 maiores do estado. A capital, isoladamente, se tornou a quarta maior do país, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
DEMANDAS DO AGRO EM PAUTA
Além de Danilo Cabral, a comitiva da Sudene na Faec contou ainda com o ex-deputado federal pelo Ceará e diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos da Superintendência, Heitor Freire.
Na reunião, os representantes da Sudene, junto a Amílcar Silveira, presidente da Faec, e João Nicédio, presidente do Sistema Organização das Cooperativas Brasileiras no Ceará (OCB Ceará), discutiram sobre prioridades para o setor do agronegócio.
O objetivo da reunião foi deixar "portas abertas para o diálogo", segundo Heitor Freire, entre a Sudene e o agronegócio cearense. Os diretores da superintendência ouviram o que foi chamado de "ressurgimento" do órgão após esvaziamento de investimentos no setor.
Além das reivindicações para a aceleração do ritmo das obras da Ferrovia Transnordestina no estado, Nicédio frisou a importância da retomada dos financiamentos do Banco do Nordeste (BNB) para cooperativas do interior do estado, principalmente das produtoras de camarão.
Atualmente, o BNB não realiza empréstimos direto para as cooperativas. A promessa da Sudene é de que a reivindicação do setor será tratada diretamente com o banco.
Outro pedido foi para o aumento dos incentivos fiscais para o setor agropecuário. Segundo dados da Sudene, de 2013 a 2022, o Ceará captou R$ 62 bilhões em incentivos, dos quais apenas R$ 38 milhões foram para indústrias do agronegócio, muito abaixo do segmento de siderurgia, infraestrutura e alimentos, por exemplo.
"Uma das coisas faladas aqui foi o apoio prático da Sudene quanto a incentivos fiscais a essas empresas. Hoje são nove, dez empresas do agro com esses incentivos e nós podemos ampliar isso muito mais", pontuou Heitor Freire.
ALIMENTOS LÁCTEOS EM QUESTÃO
Reivindicação antiga do setor agropecuário, a isenção de alimentos lácteos produzidos no estado também foi ponto de discussão no encontro.
Há um mês, o governador Elmano de Freitas sinalizou ao segmento que vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) projeto de lei para zerar a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos à base de leite no estado.
De acordo com Amílcar Silveira, apenas os queijos coalho e muçarela atualmente não são tributados, enquanto o próprio leite e os demais produtos pagam os impostos.
"Pedimos ao Governo do Estado a equiparação a Bahia e Sergipe, que não tem qualquer taxação no ICMS dos produtos lácteos. Houve uma sinalização positiva do governador e estamos aguardando que seja concretizado. Aqui no Ceará tem empresa que tem 94% de incentivos fiscais, e p ara ser bem democrático, é melhor que isso seja estendido a todos. Essa legislação já está na Casa Civil, estamos esperando ser promulgada", detalhou.