Quem tiver apostado em bets consideradas, agora, irregulares, tem sete dias a partir desta quarta-feira (2) para retirar os valores. Isso porque, a partir do próximo dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai derrubar o acesso de cerca de 600 sites que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
A lista de plataformas de apostas online com funcionamento permitido no País foi divulgada nessa terça (1º). O documento foi criado com base em uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda, mas também foi solicitado às unidades federativas o envio de uma lista com empresas autorizadas a operar em âmbito estadual.
Com essa divulgação, a Fazenda passa a oficialmente fiscalizar as atividades das empresas junto à Anatel, ao Banco Central e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A lista de bets autorizadas é definitiva?
As empresas que ficaram de fora dessa primeira listagem ainda podem pedir autorização à Fazenda para operar no País. No entanto, elas devem esperar um prazo de até 150 dias para retorno sobre a liberação definitiva, o que deve acontecer apenas em 2025.
Antes desse prazo, ainda em dezembro deste ano, o Governo deve divulgar uma nova lista com a conclusão da análise da documentação das empresas apresentadas nessa terça-feira, onde serão feitas verificações para saber se as plataformas estão em conformidade com a regulamentação estabelecida em lei.
Como resgatar valores das apostas em bets irregulares?
Com a divulgação da lista de bets liberadas para operar no Brasil, o apostador deve procurar saber se o site em que fez apostas recentemente está "regular". Se não estiver, o dinheiro dele deverá ser retirado para evitar prejuízos.
Para sacar os valores, basta fazer login no aplicativo ou no site da aposta, clicar na área em que aparece o saldo e, depois, selecionar a opção de saque. Em seguida, é preciso confirmar o valor que será retirado e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado. As quantias poderão ser enviadas via PIX ou transferência eletrônica (TED).
E se a empresa não devolver o dinheiro?
Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, ele deve acionar o suporte do aplicativo antes de a plataforma ser banida definitivamente do País. Se mesmo assim o saldo não for depositado, a recomendação é registrar a queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon ou o Decon.
Se, depois de todo esse processo, a empresa ainda não devolver os valores, o apostador pode ter sido vítima de fraude. Nesse caso, ele deverá registrar um boletim de ocorrência na Polícia e buscar auxílio do Ministério Público, que poderá identificar outros pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.