A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ingressou com ação civil pública contra o Estado e contra 20 prefeituras cearenses, confirmou nesta segunda-feira (14) o presidente da entidade, Taiene Righetto.
A ação pede a reparação deperdas desses estabelecimentos durante a suspensão das atividades.
A associação também entrou com ações para reaver as perdas dos estabelecimentos de outros 26 estados e Distrito Federal.
“Esse é um movimento da Abrasel nacional, mas para ter o efeito da ação civil pública, entramos em todos os estados e cidades com afiliados à entidade de forma coordenada”, explica Righetto.
Além do Estado do Ceará, também foram citados na ação civil pública as prefeituras de:
- Eusébio
- Fortaleza
- Itaitinga
- Sobral
- Maranguape
- Caucaia
- Aracati
- Iguatu
- Maracanaú
- Aquiraz
- Chorozinho
- Pacatuba
- Paracuru
- Guaiúba
- Quixeramobim
- Quixadá
- São Gonçalo do Amarante
- Horizonte
- Russas
- Amontada
“Não é algo político, tanto que estamos entrando em todos os estados e prefeituras com associados da Abrasel, mesmo em locais como nós, que temos inclusive uma boa relação com o governo estadual”, pontua o presidente da Abrasel no Ceará.
Isolamento social rígido
De acordo com ele, a ideia das ações civis públicas é que, primeiramente, “a Justiça reconheça que o setor foi atingido de forma desproporcional e que precisa de reparação”. A ação não tem um valor específico de pedido de reparação.
“É importante frisar que essa reparação é pela conta desproporcional que a gente pagou. Alguns setores cresceram na pandemia, ganharam muito dinheiro”
“Posteriormente devemos ter uma segunda etapa individual, com cada associado comprovando a sua queda de faturamento”, detalha o presidente da Abrasel no Estado. Posteriormente deve ser divulgada uma campanha nacional em que a Abrasel vai falar sobre a ação civil pública.