Promovido pelo Governo Federal com o intuito de renegociar dívidas, o programa Desenrola começará suas operações na próxima segunda-feira (17), segundo portaria publicada pelo Ministério da Fazenda.
Inicialmente, o projeto deve contemplar brasileiros que se encaixem na categoria Faixa 2, que abrange pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.
Para renegociar uma dívida através do programa, é necessário que a despesa tenha sido feita até 31 de dezembro de 2022 e continue ativa. Cumprindo os requisitos, o débito deverá ser pago pelo devedor em, no mínimo, 12 meses.
No caso dos indivíduos pertencentes à Faixa 2, as renegociações poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde foram feitas as dívidas. Como compensação, o Governo oferecerá um incentivo aos bancos, que deve aumentar a oferta de crédito.
Vale lembrar que o programa não contempla certos tipos de dívidas, sendo elas:
- Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
- Dívidas de crédito rural;
- Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros deverão ser beneficiados pela segunda faixa.
COMO PARTICIPAR
Para participar do Desenrola, o indivíduo deverá acessar a plataforma digital do programa, após fazer login no portal gov.br. Em seguida, poderá escolher uma instituição financeira cadastrada no projeto para fazer a renegociação e selecionar o número de parcelas.
Neste momento, o devedor deverá estar atento às regras de pagamento:
- O pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
- A parcela mínima será de R$ 50;
- A taxa de juros será de 1,99%;
- O prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
Conforme informado pelo governo, o pagamento das parcelas poderá ser efetuado através de débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os interessados ainda terão direito a um curso de educação financeira.
Caso os inscrito não pague a renegociação, ele poderá voltar a ficar com o nome sujo.
FAIXA 1
Formada por pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), a Faixa 1 renegociará débitos de até R$ 5 mil, feitos entre os dias 1° de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
No caso da categoria, o programa não contemplará as seguintes dívidas:
- Dívidas com garantia real;
- Dívidas de crédito rural;
- Dívidas de financiamento imobiliário;
- Operações com funding ou risco de terceiros.
A portaria publicada pela pasta, no entanto, não apresenta data de início para a faixa. Ao citar a categoria, a publicação explica que as instituições financeiras deverão se habilitar na plataforma digital do projeto para, só então, iniciar as negociações.
Por enquanto, a expectativa do Governo é que toda a população tenha acesso ao programa até setembro. Antes disso, deverá ser feito um leilão para definir quais credores serão favorecidos. Aqueles que oferecerem maiores descontos deverão ter vantagem.
DÍVIDAS DE ATÉ 100%
As instituições financeiras que participarem do programa terão que limpar, imediatamente, o nome dos clientes com dívidas de até R$ 100. De acordo com o Ministério, aproximadamente 1,5 milhão de cidadãos têm débitos neste valor.
É importante ressaltar que a resolução vale somente para bancos e instituições financeiras com volume de captações superior a R$ 30 bilhões, na condição de credores. Empresas varejistas ou companhias de água e luz não precisarão cumprir a exigência.