A recuperação judicial da 123 Milhas foi suspensa provisoriamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pedido do Banco do Brasil, um dos credores da empresa. A instituição financeira ainda pediu uma constatação prévia das reais condições de funcionamento da 123, além de checagem de documentos.
Segundo o banco, no pedido da 123 não foram observadas "prescrições legais aplicáveis, que asseguram aos credores, stakeholders, Ministério Público e demais interessados na RJ [Recuperação Judicial] o conhecimento necessário e suficiente das informações gerenciais, econômicas e financeiras da empresa, indispensáveis ao adequado exercício dos direitos que lhes competem para defesa dos seus direitos".
A decisão do desembargador Alexandre Victor de Carvalho diz que a suspensão é válida "até que sobrevenha o resultado da constatação previa anteriormente determinada".
"A meu ver, afigura-se essencial a análise por profissionais técnicos acerca das reais condições de funcionamento das empresas e da regularidade e da completude da documentação apresentada [...] para posterior deferimento ou não do processamento da recuperação judicial", pontua um trecho da decisão judicial.
Apesar da suspensão, o período de blindagem de execuções e cobranças de dívidas permanece. "Tal providência advém do perigo de dano irremediável à parte agravada, na medida em que poderá restar inviabilizado o resultado útil do processo de recuperação judicial que tramita na origem, caso o resultado da perícia prévia seja pelo seu deferimento".
Recuperação judicial
O pedido de recuperação judicial da 123 Milhas, em R$ 2,3 bilhões, foi deferido pela Justiça no dia 31 de agosto, após uma crise de cancelamento de passagens promocionais estourar na empresa. Com a decisão, as execuções e cobranças de dívidas da empresa e de suas controladoras ficaram suspensas por, pelo menos, 180 dias.
No documento de deferimento, a juíza Claudia Helena afirmou que "a recuperação judicial destina-se a viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores" e que a 123 Milhas e suas controladoras comprovaram "à primeira vista, o estado de crise econômico-financeira" que atravessam e "a perspectiva de que elas possam se soerguer", detalhou.
No 18 de agosto, a agência online anunciou a suspensão da emissão de passagens aéreas promocionais para 2023. Para devolver o que foi pago pelos compradores, o empreendimento informou que reembolsaria a quantia via cupons, com correção monetária, sem oferecer a opção de retornar a quantia em dinheiro, mas esses vouchers foram temporariamente suspensos.