Em 2016, durante o governo Temer, a Petrobras adotou uma nova política de preços. A política de paridade internacional (PPI) nivela todo o petróleo produzido e comprado pelo país aos preços internacionais
O novo mecanismo de definição dos preços de combustíveis rendeu resultados positivos à empresa, que fechou o segundo trimestre de 2021 com lucro líquido de R$ 42,9 bilhões.
Em contraponto, o pareamento ao preço internacional torna o custo dos derivados de petróleo mais volátil, o que resulta em reajustes mais frequentes.
Como o petróleo é uma commodity, o valor internacional tem variação ligada diretamente a dois fatores com variações diárias: o preço do barril (sobretudo o Brent) e a cotação do dólar.
Quando a Petrobras decidiu parear a composição dos preços ao restante do mundo, o consumidor passou a sentir no bolso diretamente essas duas variáveis, para cima ou para baixo – mas, mais frequentemente, para cima.
Por que adotar uma política de paridade internacional?
Quando a Petrobras adotou a PPI, a empresa passava por momentos difíceis. A estatal fechou 2016 com prejuízo de R$ 14,8 bilhões, o sexto maior da história até o momento entre empresas de capital aberto.
Conforme o economista e professor da FGV, Mauro Rochlin, os resultados eram tão negativos porque a empresa sofria influências políticas à época.
A política que estava sendo usada visava muito mais o controle da inflação que o resultado da empresa, a empresa era usada como uma ferramenta de política anti-inflacionária. Se seguravam os preços se preocupando com os impactos que um aumento teria no controle da inflação
Sem considerar os preços internacionais, a empresa tinha prejuízo por comprar o petróleo mais caro, em um valor cotado em dólar, e repassar o custo em menor grau para os consumidores.
“Se já começa a política de preços fora de um referencial adequado, a chance de não estar precificando o serviço de forma correta é mais alta e a gente acaba vendo desdobramentos negativos. Seguem bem vivos tanto na cabeça do investidor como de todo brasileiro”, considera o analista de Research da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman.
Os prejuízos da companhia pesavam para os investidores, inclusive para o sócio majoritário da empresa – o próprio governo. Segundo Arbetman, o governo buscava formas para compensar essa perda de recursos.
“As formas de compensação podem ser múltiplas e na maioria conversam com aumento na arrecadação. Tem a perda direta do governo e uma perda indireta da sociedade que acaba sendo direta também”, destaca.
Segundo Ilan, os prejuízos da estatal impactavam nos resultados da economia como um todo, já que a atividade petrolífera é relevante para o PIB.
“Dado a relevância do setor petrolífero para a saúde da economia do nosso país, é difícil desassociar. É fundamental para o país que uma indústria tão relevante como a de petróleo esteja equilibrada e girando o valor potencial”, diz.
'Faca de dois gumes'
De acordo com o consultor na área de petróleo Bruno Iughetti, a supressão dos custos internacionais na política de preços antes do PPI acabava onerando o consumidor em parcelas mais altas.
“Muitas vezes para compensar a inflação o governo segurava o preço da gasolina e do diesel por meses seguidos, até um ponto que ficava impraticável. Quando fazia o ajuste, o reajuste era em níveis muito altos. Não trouxe vantagem nenhuma”, argumenta.
Ele analisa que a resposta de quem ganha ou quem perde com a atual política depende diretamente da cotação do preço de paridade de importação.
“Quando o preço está em alta, quem sai mais prejudicado são os consumidores finais. Mas quando do viés de baixa, a vantagem passa a ser do consumidor final porque ele não teria aumentos, e sim reduções de preço”, pontua.
Mauro Rochlin reforça que, apesar de os resultados da PPI serem negativos para o consumidor a curto prazo, a estratégia da paridade internacional é melhor visando o longo prazo.
“A política é vantajosa para a empresa no curto prazo e não é vantajosa para os consumidores. Mas no longo prazo é favorável para todo mundo, inclusive para os consumidores. Se a empresa tem melhores resultados remunera melhor os acionistas, inclusive o governo. Com isso o governo pode utilizar em políticas sociais”, argumenta.
Prospecção dentro do país
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, enfatiza que a PPI torna mais cara a cobrança sobre o barril de petróleo prospectado no próprio país.
Segundo ela, hoje entre 60% e 70% da Petrobras é fruto de prospecção de petróleo no Brasil e essa parcela é bem mais barata do que a parte prospectada internacionalmente.
Quanto custa para a Petrobras prospectar um barril no Brasil é segredo de mercado, a gente não tem essa visibilidade, mas se estima que seja em torno de US$ 10. Do outro lado, tem entre 30% e 40% importado. Esse petróleo importado é uma commodity, é definido pelo mercado internacional e o barril está em torno de US$ 80. Ao invés de ela fazer uma média desses valores, ela emparelha todo o valor que ela está transacionando pelo valor internacional. É como se não adiantasse de nada nós brasileiros ter uma empresa nossa para produzir
Para a secretária, a atual política torna difícil uma redução no preço dos combustíveis, mesmo com a redução do ICMS.
Como o preço depende do preço do barril de petróleo e do dólar, qualquer redução no preço por outro meio pode ser revertida rapidamente para patamares, inclusive, maiores.
Soluções
Pacobahyba chama atenção que uma solução para a alta dos combustíveis seria repensar a paridade internacional chegando a um meio-termo.
Ela considera que é possível acatar uma parte do preço internacional para que a companhia não tenha prejuízos, mas não de forma absoluta para não onerar o consumidor.
“No caso de a empresa apresentar prejuízo, tem modelos matemáticos que podem chegar a resultados máximos para a empresa sem prejudicar o Brasil e sem prejudicar as pessoas. Tem grandes especialistas em combustível para estruturar modelos”, defende.
Para Ilan Arbetman, uma alternativa que preveja uma redução no imposto sobre os combustíveis é uma saída para diminuir o preço para o consumidor na ponta.
Já Bruno Iughetti acredita que a criação de um fundo equalizador de preços poderia suavizar a volatilidade dos fatores que afetam a cotação do petróleo, fazendo o resultado pesar menos no bolso.
“Funcionaria como um ponto de equilíbrio na formação de preços, toda vez que houvesse alta se utilizaria o fundo e quando tivesse queda da mesma forma. Manteria o fundo evitando altas e quedas dos preços com a constância que é hoje. Seria uma medida perfeitamente aplicável e sem dúvida alguma traria muitas vantagens para o consumidor final”, explica.