São Paulo. A alteração nas regras dos pedidos de seguro-desemprego, anunciada no final de 2014, tem potencial impacto no mercado de trabalho, conforme os analistas, embora essa avaliação não seja consensual. Por meio de uma Medida Provisória no final de dezembro, o governo alterou, entre outros pontos, o período de carência para a primeira solicitação do pedido, que passa a ser de 18 meses de trabalho num prazo de 24 meses, ante seis meses na regra anterior.
Para a segunda solicitação do benefício, o prazo é de 12 meses num prazo de 16 meses. Para ter acesso ao terceiro pedido, basta ter trabalhado seis meses ininterruptos num prazo de 16 messes entre a solicitação e a anterior.
Rodrigo Leandro de Moura, pesquisador do Ibre/FGV, afirma que o mercado de trabalho vai sentir o impacto na mudança das regras. "Muita gente que está desempregada terá de antecipar a busca pelo emprego", disse o pesquisador, explicando que, com isso, haverá aumento da PEA e, consequentemente, da chamada taxa de participação.
O recuo da taxa de participação tem sido o principal vetor para ancorar o desemprego em níveis baixos, mas a expectativa dos analistas é de que pouco a pouco haja elevação. "E, com aumento do desemprego, a renda deve crescer menos porque o trabalhador terá menos poder de barganha, o que também tende a pressionar a PEA", afirmou. Ele explicou que, num contexto de renda menor, dentro das famílias, aposentados ou jovens que hoje optam por somente estudar devem passar a buscar ocupação. "Tanto o IPI quanto (a mudança) no seguro desemprego são exemplos claros de como o ajuste fiscal do governo pode afetar o mercado de trabalho", resumiu o especialista do Ibre/FGV.
Também para o economista Fabio Romão, da LCA, as mudanças nas regras do seguro-desemprego devem afetar a procura por emprego. "Esta mudança somente vem a reforçar esta expectativa de alta da PEA este ano", afirmou. "Não por acaso esperamos uma alta de 0,9%, com viés de alta, após uma redução estimada de - 0,6% em 2014", argumentou Romão.
O coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, não descarta um aumento da PEA em razão da mudança na regra, mas diz que, a princípio, a mudança não deve ter consequências significativas para a taxa de desemprego. "O que vai acontecer é que o tempo em que a pessoa fica desempregada vai diminuir", disse, ponderando, contudo, que isso vai depender também do ritmo das contratações.