O Ministério da Infraestrutura, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realiza estudos para a concessão à iniciativa privada de cerca de 618,8 quilômetros de rodovias federais no Ceará.
Caso os trechos sejam incluídos na lista de desestatização do Governo Federal e sejam leiloados, os investimentos privados devem melhorar de forma significativa a qualidade das estradas, contribuindo para diminuir custos do transporte de cargas e do tráfego em geral, além de reduzir acidentes.
Os estudos liderados pelo banco incluem trechos da BR-222 entre Fortaleza e o Porto do Pecém, o Quarto Anel Viário e a BR-304 desde o entroncamento com a BR-116 seguindo até a divisa com o Rio Grande do Norte (RN), todas importantes rodovias para a logística de cargas.
Interesse no Ceará
Cleverson Aroeira, superintendente da Área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES, argumenta que o País tem um longo histórico de parcerias público-privadas bem sucedidas em rodovias, especialmente no Sudeste.
Ele aponta que o modelo vem sendo modificado para reduzir tarifas de pedágio e ainda assim manter o nível de ganhos com a administração privada. As restrições fiscais sobre os cofres públicos, que dificultam a alocação de recursos para o setor, tem impulsionado as concessões rodoviárias.
Segundo Aroeira, o Brasil já possui 20 mil km de rodovias federais concedidas e outros 14 mil km estão na carteira de estudos do BNDES atualmente.
“A explicação para isso é que o modelo de concessões amadureceu e virou uma alternativa boa de investimento. O Dnit e órgãos estaduais também estão com o orçamento público restrito e as estradas competem pelos mesmos recursos que a saúde, educação e demais áreas essenciais, fazendo que as rodovias fiquem com qualidade cada vez pior”, afirma.
O superintendente do BNDES detalha que o banco está com dois projetos em andamento em parceria com o Governo Federal: o primeiro compreende 6,6 mil km, incluindo o trecho da BR-304 no Ceará, e o segundo totaliza 1,64 mil km, pegando também a BR-222 e o Quarto Anel Viário no Estado.
“A intenção é ter um programa robusto de investimento para o trecho que contorna Fortaleza e dá acesso ao Porto do Pecém. Queremos desafogar o tráfego de carga da malha urbana e favorecer a logística de carga para o porto”, ressalta.
Os estudos em andamento irão verificar a viabilidade da concessão e conta com análises de engenharia, estimativa de investimentos necessários e monitoramento do tráfego da região, entre outros.
Conforme Aroeira, essa etapa deve ser concluída até o fim do ano, quando os relatórios serão entregues ao Ministério para, em seguida, passarem para a fase de consulta pública.
Pontos de pedágios
Apesar do interesse na concessão, o superintendente do BNDES aponta que não necessariamente haverá postos de pedágio em território cearense. Isso porque a definição dos pontos irá depender do bloco que será concedido.
No caso da BR-304, por exemplo, o trecho em análise segue até a cidade de Natal (RN). Caso seja concedido inteiramente em um único bloco, os estudos irão escolher as localidades dos pedágios a serem implantados não muito próximo das regiões urbanas para não cobrar sobre o tráfego urbano da área.
“Esse trecho do Ceará faz parte um trecho maior. Eu amplio a distância percorrida e diluo as possibilidades de pedágio”
Sobre o valor da tarifa, Aroeira indica que ele será definido conforme a necessidade de investimentos que os estudos apontarem. No caso dos trechos no Estado, ele lembra que duplicações foram feitas recentemente nas rodovias em questão, o que adia a necessidade de novas ampliações de faixas e reduz o investimento.
Obras abandonadas
Questionado sobre como fica a situação das obras paralisadas no Quarto Anel Viário e na BR-222, o superintendente do BNDES destaca que todas essas questões são consideradas no estudo de viabilidade e que a vencedora do leilão passa a ser responsável pela conclusão das interferências em andamento.
“É comum quando a gente estuda uma concessão já haver alguma obra. A gente considera que quando a concessionária chegar, ela terá obrigação de fazer todos os investimentos que não foram feitos. Temos uma visão mais conservadora de que, principalmente essas obras que estão sendo realizadas há muitos anos, não vão ser concluídas até a concessionária assumir”, esclarece.
Ainda assim, o presidente do conselho de infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Heitor Studart, demonstra preocupação com as obras paralisadas. Segundo ele, no Anel Viário, por exemplo, há agravantes que podem gerar complicações para o leilão, como as desapropriações.
"Tem questões em aberto como desapropriações, licenciamento ambiental, que impedem a conclusão das obras. No Anel Viário, já estamos há 15 anos e ainda não foi resolvido. O Ministério deveria entregar a rodovia com esses problemas resolvidos, só para a concessionária fazer a parte de execução da construção civil"
Ele reconhece, porém, as melhorias que a concessão traria para os principais eixos estruturantes do Estado e destaca o potencial econômico dos trechos em questão, além de comentar o custo benefício do pagamento da tarifa de pedágio.
"Compensa demais pagar o pedágio. As últimas concessões executadas pelo Ministério são um sucesso total. A qualidade das rodovias no Sul e Sudeste não ficam abaixo de nenhuma estrada europeia. Ainda temos uma legislação nova que calcula o pedágio em função da distância percorrida, não vou pagar taxa fixa", afirma.
Ele detalha que o modelo seria semelhante ao ticket de metrô em algumas cidades, onde é possível comprar um cartão pré-pago. A distância percorrida seria monitorada através de fotosensores e GPS.
Barateamento do frete
O presidente da Câmara Setorial de Logística do Estado (CSLog) e vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado do Ceará (Setcarce), Marcelo de Holanda Maranhão, revela que a concessão deve baratear o frete rodoviário.
Isso ocorreria a partir da redução dos custos de manutenção com pneus, consumo de óleo, redução do tempo de translado sem os buracos na via e reduções das faixas por conta de obras, o que resulta em uma maior produtividade do setor.
"Pedágio só é caro se você não tem rodovia de qualidade. A partir do momento que se ganha em produtividade com melhor qualidade da rodovia e com pedágio a preço justo, vemos que é muito bom, porque vai ter infraestrutura na rodovia. Vai nos auxiliar tremendamente", aponta.