Encerra-se nesta quarta-feira (16) o prazo para solicitar o resgate de "dinheiro esquecido" no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Cerca de R$ 6,62 bilhões estão disponíveis para pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão para empresas, somando mais de R$ 8,56 bilhões.
Podem sacar parte desse montante pessoas físicas e jurídicas que possuam valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Também há a possibilidade de consultar possíveis saldos de falecidos e de empresas fechadas.
Como resgatar dinheiro esquecido
Para saber se tem dinheiro a resgatar é preciso acessar o site do Sistema de Valores a Receber.
- Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, como número do CPF e data de nascimento, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.
- Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.
- Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Geralmente, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.
- Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir uma nova data para o retorno.
A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.
Dinheiro que sobrar irá para o Governo
A partir de quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.