O cearense que deixou de abastecer o carro ontem terá de esperar até amanhã, para comprar combustível. É que pela primeira vez, desde o início da década de 1980, os postos de combustíveis no Ceará não funcionarão em um feriado. O procedimento pode se repetir nos próximos, caso não haja acordo entre os sindicatos representativos de patrões e empregados que atuam no setor, em todo o Estado. O impasse resulta do não fechamento da convenção coletiva dos trabalhadores da categoria.
O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado do Ceará (Sinpospetro-CE), por meio de sua diretoria, orientou os empregados do setor a não trabalharem nos feriados em todo o Estado. Segundo a entidade, que representa os empregados dos postos, de acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRT) e o Ministério do Trabalho, fica facultado ao sindicato laboral a autorização aos empregados para trabalharem em feriados no Ceará.
Conforme a entidade, a convenção coletiva de 2014 expirou em 31 de dezembro do ano passado, e "não há convenção coletiva de trabalho atualizada em vigor". Ainda segundo o sindicato, "caso haja a exigência para o trabalho, o empregado pode se recusar a trabalhar e ainda denunciar o posto que insistir no funcionamento para que sejam tomadas as medidas cabíveis".
Negociação
A advogada do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Ceará (Sindipostos), Samara Dias, informa que o Sindipostos tentou negociar o dissídio da categoria, prevendo a operação dos postos no feriado, o que acabou não ocorrendo. "para nossa surpresa, ontem (terça, 17 de março), eles deram por encerradas as negociações. Então, por intransigência do sindicato laboral, infelizmente não vamos abrir amanhã (quinta, 19, Dia de São José)", afirmou.
Segundo a advogada, a preocupação do Sindipostos é com o desabastecimento da população. Ela, porém, não soube estimar qual o impacto de um dia parado sobre o faturamento dos postos cearenses. "Cada posto contabiliza o seu faturamento. Eles não repassam essas informações ao Sindicato. Mas o maior prejuízo é do consumidor, da sociedade", reforça.
Dentre os mais apenados aos serem surpreendidos hoje com a falta de abastecimento nos postos, Samara Dias cita turistas e serviços básicos como polícia, bombeiros e ambulâncias - "o que vai impactar diretamente no atendimento à população cearense", frisa ela.
Outros feriados
Sobre a perspectiva de funcionamento dos estabelecimentos no feriado de 25 de março, na próxima semana, quando é festejada a Data Magna (abolição da escravatura no Ceará), a advogada acredita que "ainda poderá haver uma nova rodada de negociações". Caso contrário, ela confirma que os postos serão novamente fechados. De acordo com o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho (Seint) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/CE (SRTE/CE), Luiz Alves, "postos de combustíveis desenvolvem atividades típicas de comércio, daí porque, quanto ao funcionamento em domingos e feriados estão submetidos ao que dispõe a Lei nº 10.101/2000".
Segundo ele, a referida lei autoriza (artigo 6º), de forma definitiva, o funcionamento aos domingos do comércio geral, sem necessidade de celebração de convenção coletiva. Quanto aos feriados, o artigo 6º da citada lei permite o trabalho nesses dias, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho.
Validade
"No caso específico dos postos de combustíveis, a Convenção coletiva perdeu a validade e, até a presente data, não foi celebrada uma nova convenção coletiva prevendo a autorização para funcionamento em dias feriados. Em decorrência desse fato, os postos de combustíveis não poderão funcionar nos feriados até que nova autorização seja estabelecida em instrumento coletivo de trabalho", explica.
O chefe da Seint SRTE/CE lembra que toda e qualquer empresa, independente do ramo de atividade, que decida funcionar em dia feriado sem a devida autorização está passível de fiscalização e autuação por parte desta Superintendência.
Em respeito ao sigilo fiscal, a SRTE/CE informou ainda que não pode divulgar se vai haver fiscalização. Caso haja, o órgão afirma que "os resultados serão oportunamente divulgados para imprensa".
A SRTE/CE alerta, porém, que "as empresas que insistirem em funcionar amanhã (19 de março), terão auto de infração lavrados e a possibilidade de multa, cujo valor varia segundo o porte da empresa e a quantidade de empregados".
Ângela Cavalcante
Repórter