O IPVA é um tributo sobre a propriedade de automóveis sujeitos a registro, matrícula ou licenciamento. Ele é previso pela constituição federal e instituído pelos estados e pelo Distrito Federal, que praticam valores diferentes variando de acordo com alíquota de cada estado. O IPVA substitui a antiga taxa Rodoviária Única (TRU), instituída em 1969 para subsidiar investimentos do governo na área de transportes.
O IPVA, por ser imposto, deixou de ter sua receita atrelada a uma aplicação específica. Os recursos não se restringem mais ao desenvolvimento do transporte e podem ser gastos com educação, saúde, entre outras áreas de atuação do governo. Metade do valor arrecadado com o IPVA pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses.
Como pagar o IPVA 2019
O que acontece se eu atrasar o IPVA?
Como pagar IPVA atrasado?
IPVA atrasado: apreensão do veículo pode acontecer?