Findas as obras da Linha Sul do Metrô de Fortaleza, iniciadas em 1998, o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda analisa irregularidades da obra que implicaram em sobrepreço da ordem de R$ 51 milhões, conforme detectado pela corte em 2006. Na última quarta-feira (5), o TCU decidiu reclassificar a infração, mas o processo que culminará na decisão definitiva do mérito quanto ao possível sobrepreço ainda será julgado.
Na última quarta, a corte decidiu pela permanência da determinação à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) quanto à retenção de recursos, devido à persistência das irregularidades.
Estas, por sua vez, devem ser analisadas em Tomada de Contas Especial, autuada em 2012, para quantificar corretamente os valores pagos a mais e ressarcir os cofres públicos, mas que ainda está sem deliberação.
O órgão também alterou o índice de irregularidade com recomendação de retenção parcial de valores (IGR) da obra, como estava anteriormente, pelo índice de irregularidades graves com recomendação de continuidade (IGC). A medida levou em conta que a obra já está concluída, mas sem revogar pedidos de retenção cautelares determinadas anteriormente, servindo apenas para fins de comunicação com o Congresso Nacional.
O relator da matéria, ministro Augusto Nardes, optou por não acolher as recomendações da unidade técnica do órgão quanto a impropriedades detectadas no prazo de validade e na sistemática de atualização monetária das apólices de seguro-garantia apresentadas pelo Governo para garantir as retenções de repasses. A decisão foi acompanhada pelo plenário do Tribunal.
Conforme análise da unidade técnica do órgão, as apólices não possuiriam prazo de validade vinculado à decisão definitiva do TCU, como deveria ser, mas à validade do contrato.
Valores
Outro problema apontado é que os valores segurados não estariam sendo reajustados conforme sistemática de atualização aplicável aos débitos apurados nos processos do órgão, mas pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
O ministro Augusto Nardes argumentou que novas informações deram conta de que as apólices de garantia apresentadas foram renovadas até 31 de março do próximo ano e possuem objeto vinculado à Tomada de Contas Especial.
Em maio último, novo processo foi autuado para, segundo informou o TCU, verificar se a retenção de pagamentos ao consórcio responsável pela obra, determinado cautelarmente em 2009, foi obedecido. A nova ação tramita ainda sem deliberações, mas, como a apreciação do processo na última quarta verificou, problemas continuam existindo nessa matéria.
Procurado, o Metrofor afirmou que o processo é uma auditoria de rotina do TCU e informou ter fornecido todas as informações solicitadas pelo órgão. Dentre elas, esclareceu que o acórdão 2450/2009, que trata das retenções, está sendo cumprido dentro das determinações legais. "Toda a documentação que comprova o cumprimento do acórdão foi apresentada", informou em nota.
Linha Leste
Além dos questionamentos à Linha Sul, persiste a indefinição quanto à continuidade das obras da Linha Leste, paralisadas no início deste ano, por conta de uma reformulação societária articulada pelo consórcio Cetenco-Acciona, que executava as obras. A empresa espanhola Acciona Infraestructuras solicitou permanecer, isoladamente, na execução contratual, mas o pleito continua em análise pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE).
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), a expectativa é que até o final deste mês os trabalhos de implantação da Linha Leste sejam reiniciados. Por enquanto, o órgão afirma estar adotando, de forma cautelosa, as medidas necessárias para retomada das obras de implantação da linha que, conforme o projeto, terá 13 km de extensão, sendo 12 km subterrâneos e 1 km em superfície, ligando o Centro ao bairro Edson Queiroz.
Yohanna Pinheiro
Repórter