Aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos contra o órgão receberão o pagamento a partir de julho próximo. Nessa quarta-feira (8), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 25,4 bilhões para essa finalidade e outros precatórios alimentares.
Os tribunais recebem os valores em julho, mas os depósitos aos segurados pode ocorrer até a primeira quinzena de agosto.
O ofício comunicando o pagamento foi enviado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) nesta semana pelo ministro Humberto Martins.
Precatórios alimentas são ações judiciais contra órgãos do governo para discussão de aposentadorias, salários, vencimentos, pensões, benefícios, indenizações etc.
Como consultar
Para o aposentado ou pensionista saber se está no lote, é preciso acessar a página do TRF de sua própria região (no caso do Ceará, o TRF-5). Na página, deve procurar o campo que diz respeito aos RPVs ou precatórios.