O prazo para empresas solicitarem a licença de atuação como sites de apostas esportivas no Brasil termina nesta terça-feira (20). Conforme o Uol, mais de 50 empresas pediram o registro ao Ministério da Fazenda, mas o número pode subir até 60.
As empresas passarão por uma "auditoria" realizada pelo ministério, para checar se elas cumprem os requisitos brasileiros de atuação no País. Cada companhia pode operar em até três sites.
Assim, o número de sites autorizados a partir de janeiro de 2025 pode ser superior a 150.
Lucro com apostas
A outorga valerá por cinco anos e custa R$ 30 milhões. Assim, o Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 12 bilhões a cada ano.
A lei que dispõe sobre as apostas de quota fixa foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de 2023. O texto tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha dos recursos entre seguridade social, educação, saúde, turismo, segurança pública e esporte.
Porém, um debate que surgiu com essa nova medida é sobre como o país irá lidar com pessoas viciadas em jogos.