Os leilões podem ser boas oportunidades de conseguir um produto com valor bem abaixo do mercado. A prática já é um sucesso no Brasil. Mas, você já ouviu falar de leilão de centavos?
A modalidade é comum nos Estados Unidos e chega ao Brasil com forte potencial de crescimento.
De acordo com Roberto Reial Linhares, presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual, Mídias, Entretenimento, Direito e Novas Tecnologias da OAB-CE, a plataforma precisa seguir o mesmo padrão exigido pelo e-commerce.
"Precisa ter o CNPJ, endereço da empresa, a URL precisa ter 'https' para indicar conexão segura. Sobre o prêmio, dinheiro não é uma mercadoria, então confira a atividade financeira, que precisa da autorização do Banco Central e da Receita Federal para acontecer. Se não tiver isso, é ilegal, fraude, estelionato", explica.
O Banco Central afirma que os leilões online são práticas legais. Além disso, o leilão que utiliza o nome Pix, como o site Leilão de Pix, também não infringe regras, já que apenas indica a forma como o pagamento será realizado para o arrematador.
Leiloeiro oficial
Segundo Reial Linhares, a atividade de leiloeiro é regulamentada e é necessário registro na Junta Comercial para ser exercida. O candidato a ser leiloeiro precisa passar por testes até obter o registro na Junta Comercial de cada estado que ele pretende atuar.
"No caso de leiloeiro digital, ele ainda precisa do registro. Ele deve passa por teste, pelo crivo, pela fiscalização da própria Junta Comercial, que faz parte de um sistema nacional que a gente chama de Sistema Integrado de Registro de Atividades Empresariais, que faz parte do Departamento de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia", acrescenta.
Reial também afirma que para procurar um leiloeiro regulamentado, "é só entrar no site que você encontra o nome do leiloeiro, o registro, é uma pesquisa fácil no mesmo esquema dos profissionais de tradução juramentada".
Ele explica ainda que além do registro de leiloeiro, para acontecer, o leilão tem que estar regulamentado.
"Pode ser feito online? Pode ser feito, não há ilegalidade, mas tem que cumprir os critérios mencionados pela Receita Federal, pela Caixa, pela Secretaria da Fazenda, que são os órgãos que dizem como deve ser feito".
De acordo com a plataforma Leilão de Pix, a modalidade de leilão de centavos não requer um leiloeiro oficial.
Leilão com valores em dinheiro?
É isto que o site Leilão de Pix proporciona aos usuários. Com lances no valor de R$ 0,01, prêmios de R$ 100,00 a R$ 10.000,00 podem ser arrematados por poucos centavos.
Além disso, o valor pode cair na sua conta em poucos minutos através de uma transferência via Pix.
O que é o Leilão de Pix e de centavos?
O Leilão de centavos é uma modalidade em que é ofertado um produto e cada lance, com o objetivo de arrematar, tem o valor em centavos, sendo o mais comum na contagem de R$ 0,01.
Já o Leilão de Pix tem o objetivo de oferecer ao comprador, valores em dinheiro, que serão entregues ao ganhador através de uma transferência Pix.
Como funciona o Leilão?
- Para participar, é necessário entrar no site Leilão de Pix e realizar o cadastro gratuitamente;
- Em seguida, você poderá comprar um dos pacotes de lances, que variam de 50 a 2.000 (vale lembrar que o valor de cada lance é de R$ 0,01);
- Depois, você poderá ver quais leilões estão ocorrendo e qual irá participar;
- Para ofertar o seu lance, clique no botão “Lance!”;
- Cada lance dado por um usuário tem o tempo de 15 segundos para arremate;
- Quando o cronômetro zerar, o usuário que tiver ofertado o último lance, arremata o produto e pagará somente o valor final do leilão.
A pandemia fez o mercado crescer
O empresário Tico Lastoria é o responsável pelos sites Lance24h, considerado um dos melhores do mundo na área Leilões de Centavos “Penny Auction”, e o Leilão de Pix. Ele conta que a ideia de empreender com o repasse de valores em espécie surgiu dos próprios participantes de leilão online.
“As pessoas perguntavam se poderiam trocar o produto pelo valor dele em espécie. Foi aí que eu tive a ideia de fazer um leilão de dinheiro, por meio do Pix. Até agora está sendo um sucesso e tem muito mais a crescer com a entrada de novas pessoas”, explica.
Além disso, o empresário credita esse sucesso às mudanças impostas pelas medidas restritivas contra a Covid-19, em especial ao regime de trabalho home office.
“A pandemia contribuiu com o boom dos leilões online. Tanto que tivemos um aumento de 400% no [site] lance24h. Eu acredito que o fato de as pessoas passarem mais tempo em casa, com maiores possibilidades de pesquisa, a dificuldade financeira desses tempos também pode explicar esse aumento”
Dicas e estratégias para bons arremates
Uma das principais dicas, segundo o empresário, é ter calma e escolher bem a oferta leiloada. Em seguida, tenha estratégia de lance.
Entre as estratégias que podem ajudar o usuário a arrematar bons valores com poucos centavos é prestar atenção no cronômetro. O tempo sempre será reiniciado a cada lance, então observe e quando estiver próximo de 1 segundo você pode tentar mais um lance.
Nesse caso, se ninguém cobrir, o produto é seu. “Para ter um bom arremate é preciso atenção e estratégia. Você pode esperar ficar próximo de 1 segundo ou pode pressionar os outros usuários”, explica.
Outra boa estratégia é sempre tentar cobrir o valor do novo usuário no mesmo minuto em que ele ofertar um lance, isso irá demonstrar o quanto você quer e o quanto está disposto a gastar com aquele produto. “Se o oponente não quiser gastar tantos lances naquela oportunidade, logo ele sairá e você arremata”, afirma.
Riscos e proteção da Defesa do Consumidor
A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Cláudia Santos, explica que a proteção do usuário do leilão online gera polêmica, já que a prática não é regulamentada.
“Os leilões virtuais geram muita polêmica em termo da defesa do consumidor. Mas, o que define uma relação de consumo é uma ligação entre o consumidor e a aquisição de um serviço ou produto. Sendo assim, eles praticam atos de comércio, e estão inseridos no código de defesa do consumidor“
Cláudia também ressalta os potenciais riscos de leilões online de objetos. "Quando você arremata não tem garantias sobre o estado ou a origem do produto, nem se foram recolhidos os impostos do produto", explica.
Além disso, a presidente da comissão alerta que os consumidores que se sentirem lesados após um arremate de leilão podem contar com a garantia do Código de Defesa do Consumidor.
"Nosso entendimento é que o site tem a responsabilidade de entregar o produto com qualidade. Por isso, o consumidor poderá buscar ressarcimento na via administrativa através do Órgão de Defesa do Consumidor ou através da via judicial", declara.