A Receita Federal do Brasil realiza o 3º leilão eletrônico no mês de dezembro. Por meio da 3ª Região Fiscal, o órgão recebe propostas — de pessoas físicas e jurídicas — das 8h do dia 2 até as 21h do dia 6. O material que será comercializado são mercadorias apreendidas em 2024.
Entre os produtos leiloados estão smartphones, veículos, equipamentos eletrônicos e acessórios. A abertura da sessão pública para lances ocorrerá às 9h do dia 9 de dezembro.
Ao todo, são 143 lotes distribuídos em unidades da Receita no Ceará, em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral e no Pecém; no Maranhão, na cidade de São Luis, e em Teresina, no Piauí.
Os lotes podem ser visitados entre os dias 2 e 6 de dezembro nos seguintes locais:
- Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza – Lotes 01 a 94 e de 107 a 119;
- Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto de Fortaleza – Lotes 95 a 102;
- Companhia Docas do Ceará – Fortaleza – lotes 103 e 104;
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte – Lotes 105, 106, 142 e 143;
- Agência da Receita Federa em Sobral – 120 e 121;
- Ceará Portos – Porto do Pecém – Lotes 130;
- Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Luis/MA – 122 a 129;
- SRRF03 - DMA Teresina/PI - Lotes 131 a 141.
Os horários disponíveis para a visitação dos lotes variam em cada local e podem ser consultados no edital do leilão.
As mercadorias oferecidas a leilão foram objeto de apreensões realizadas, em maioria, pela falta de comprovação de importação regular, incorrendo no crime de descaminho.
Como participar do leilão?
Para participar do pregão, o interessado deve:
- acessar o site da Receita Federal, na aba “Assuntos”
- Em seguida, clicar nos campos “Leilão e Doação” e “Participar de Leilão Eletrônico”, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) — utilizando as identidades digitais da conta gov.br (níveis de confiabilidade prata ou ouro)
Ao fazer esse trabalho, a Receita Federal proporciona a justiça fiscal aos que executam as atividades comerciais de forma legal, favorece o combate à concorrência desleal, a preservação de empregos formais e, portanto, de geração de renda, e impede que produtos circulem sem as devidas inspeções dos órgãos de controle, prezando pela saúde dos cidadãos.
Mais informações podem ser consultadas pelo telefone (85) 98183-5395 ou pelo e-mail rf03-srrf03-dipol-semap@rfb.gov.br.