O Hard Rock Hotel foi multado em R$ 12 milhões pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Ceará, nesta quinta-feira (18), por atraso em mais de dois anos na entrega de empreendimentos da unidade hoteleira na praia da Lagoinha, em Paraipaba, no litoral oeste do Estado. A empresa que administra o empreendimento atualmente afirmou estar ciente da decisão e que "irá avaliar".
De acordo com o processo, a Venture Capital Participações e Investimentos S/A, antiga responsável pelo Hard Rock Hotel, firmou mais de dez mil contratos de aquisição desde 2018, quando deu início às obras da unidade. No entanto, denúncias feitas ao Decon deram conta de que, diante do atraso na entrega, alguns consumidores que tentaram desfazer o contrato tiveram dificuldade para cancelar, uma vez que a opção dada pela empresa era reter os valores pagos e aplicar multa pelo distrato.
O Código de Defesa do Consumidor, porém, diz que não deve haver retenção de valores e prevê que seja feita a devolução do que foi antecipado, já que o distrato não se deu por culpa exclusiva do cliente.
Harck Rock irá abrir diálogo com clientes
Em nota, a nova administração do Hard Rock Hotel, que assumiu o empreendimento há menos de um mês, afirmou que tomou conhecimento da multa aplicada pelo Decon e que irá avaliar o documento.
"Os novos controladores, que assumiram o desenvolvimento dos empreendimentos há menos de um mês, informam que já abriram diálogo com a base de clientes e que estão avaliando a situação para solucionar os problemas deixados pela antiga desenvolvedora, a VCI SA", resumiu o comunicado.