Brasília. O governo poderá recorrer a aumento de impostos para compensar a redução da tributação no diesel até o fim do ano. Da redução de impostos de R$ 0,46 prometida pelo governo, R$ 0,16 virão do corte a zero da Cide e R$ 0,11 da diminuição do PIS/Cofins. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que essa parcela da redução, vinculada aos tributos federais, será parcialmente compensada pela reoneração da folha de pagamentos. Mas já é evidente para o governo que o valor "não cobre a conta".
Pelo projeto atualmente em tramitação no Senado, a reoneração geraria ganhos de R$ 3 bilhões no período de 12 meses. Como estamos quase em junho e, para entrar em vigor, será necessário uma noventena, a arrecadação da reoneração será inferior a esta cifra.
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Eduardo Guardia afirmou que outras medidas compensatórias serão apresentadas para alcançar os R$ 4 bilhões, após a aprovação da reoneração no Congresso. Isso porque o impacto das reduções tem que ser neutro, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Eliminação de benefícios
Além do aumento de impostos, o governo poderá recorrer à eliminação de benefícios fiscais em vigor. A maior parte desses incentivos, porém, é vinculada a leis aprovadas no Congresso Nacional e sua retirada é complexa.
O ministro disse que essas medidas adicionais serão anunciadas após o desenho final da reoneração, aprovado no Congresso. "As medidas que estamos colocando podem ser majoração de impostos, a eliminação de benefícios hoje existentes, através de lei ou decreto, que gerem recursos necessários para a compensação", disse. "Não estou dizendo quais medidas, estamos aguardando a aprovação do projeto", afirmou.
O que já está certo para o Ministério da Fazenda é que a redução localizada no diesel será compensada por outro tributo. "É mudança da composição. Em vez de Cide e PIS/Cofins, vamos tributar outras coisas", afirmou.
Guardia afirmou que o governo terá que bloquear R$ 3,8 bilhões em despesas do Orçamento de 2018 para subsidiar a redução de R$ 0,46 no litro do diesel. No total, segundo Eduardo Guardia, o subsídio custará R$ 9,5 bilhões ao Tesouro.
Em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da rede Globo, o ministro declarou ainda que essa queda do preço deve chegar aos caminhoneiros até o final da semana. Nessa segunda, a edição de uma medida provisória que regulamentou a compensação da União à Petrobras pelo efeito de zerar o PIS/Cofins do diesel permitirá uma queda de R$ 0,30 no litro do combustível.
A medida terá que ser regulamentada pelo conselho de administração da Petrobras, que se reúne nesta terça-feira (29). Os outros R$ 0,16 virão da aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamento para compensar a eliminação da cobrança da Cide sobre o diesel.
"Ao longo da semana, vamos viabilizar isso (a queda de R$ 0,46 no litro) na prática", disse Guardia. Ele declarou que, dos R$ 9,5 bilhões, R$ 5,7 bilhões serão pagos com o uso da margem financeira e orçamentária deste ano, que estava reservada para riscos fiscais. "Os R$ 3,8 bilhões restantes serão obtidos através de corte de despesas do Orçamento".
O ministro declarou que não há espaço fiscal para novas concessões. "Fomos até o limite do possível para o governo dentro do nosso quadro fiscal e responsabilidade fiscal", declarou.
Repasses
Guardia disse que o repasse efetivo do corte de R$ 0,46 no litro do diesel será fiscalizado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e pelos consumidores.
"A redução via subvenção e via impostos não pode ficar pelo caminho. Tem que garantir que chegue ao consumidor. Procon, Cade, governo e consumidor, todos estamos olhando", disse ainda Guardia.
Ele declarou que o conselho de defesa econômica e órgãos de defesa do consumidor tem papel importante nesse processo. "Procon e Cade têm papel fundamental, isso (redução do preço) tem que chegar à bomba. Alguém tentar se apropriar (da margem) com a situação que estamos vivendo hoje é algo complexo, vai exigir muita fiscalização dos órgãos competentes", completou.
O governo se reuniu, neste domingo (27), com representantes de postos de combustível para pressionar o setor a repassar a redução ao consumidor final.
Guardia salientou, em entrevista a jornalistas na manhã desta segunda, que não há controle de preços no Brasil.
De acordo com ele, após a aprovação, no Congresso Nacional, é que o governo conseguirá estabelecer medidas alternativas. O ministro disse que a preocupação é que essas ações gerem a receita necessária para cobrir as despesas. "Precisamos de medidas complementares para viabilizar a redução dos preços. Não há nada que não seja claro e transparente", acrescentou Eduardo Guardia.
Medidas
Como a redução de tributos no diesel será compensada
Compensação da União à Petrobras
Nessa segunda (28), a edição de uma medida provisória regulamente a compensação da União à Petrobras pelo efeito de zerar o PIS/Cofins do diesel, permitindo uma queda de R$ 0,30 no combustível
Uso da margem financeira e orçamentária deste ano
Dos R$ 9,5 bilhões que o subsídio custará ao Tesouro, R$ 5,7 bilhões devem ser pagos com o uso da margem financeira e orçamentária deste ano, que estava reservada para riscos fiscais.
Reoneração da folha de pagamentos
Também foi considerada uma medida para compensar parcialmente a redução.
Eliminação de benefícios fiscais em vigor
Uma das estratégias a serem adotadas, a maior parte desses benefícios, no entanto, é vinculada a leis aprovadas no Congresso, o que torna a retirada mais complexa.
Bloqueio de R$ 3,8 bilhões em despesas do Orçamento de 2018
O bloqueio possibilitaria o custeio completo dos R$ 9,5 bilhões, aliados às outras medidas.