O Ceará vai receber R$ 1,37 bi em recursos federais. O governo federal, pelo Ministério das Cidades, liberou, na sexta, para o Estado cerca de R$ 968 milhões em recursos para a Linha Leste, construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), obras de saneamento e, pela primeira vez, para o Cartão Reforma.
Outros R$ 138 milhões são protocolos de intenção para repasses a projetos de abastecimento, mobilidade e habitação; e R$ 272 milhões, de uma fonte ainda não identificada, para obras na Avenida Beira Mar, totalizando R$ 1,37 bilhão. Embora o governo tenha anunciado o montante de R$ 1,73 bilhão, a reportagem não constatou o total anunciado.
Em clima de palanque, o governador Camilo Santana recebeu ontem o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e o presidente da Caixa Econômica, Gilberto Occhi, no Palácio da Abolição para o anúncio do pacote de investimentos federais para o programa Ceará Veloz.
Do valor total, foi garantida a contrapartida de R$ 673 milhões do Ministério para a execução de obras da Linha Leste, cujo novo projeto, reduzido, foi orçado em cerca de R$ 2 bilhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar cerca de R$ 1 bilhão, e o restante será de recursos estaduais.
Antes planejado do Centro ao bairro Edson Queiroz, o novo projeto prevê somente o trecho até o Papicu. "Já está em encaminhamento a relicitação da obra. Pretendemos, com essa autorização do Ministério e a revalidação do financiamento do BNDES iniciar as obras o mais breve possível", destacou o governador.
Nessa sexta-feira, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial o extrato de rescisão do contrato com o consórcio responsável pela obra. No último dia 22, o consórcio formado pela Acciona e a Marquise entrou com defesa prévia discordando da decisão da gestão estadual de relicitar a obra. O consórcio foi notificado da decisão no último dia 15 e solicitou informações técnicas complementares à Secretaria de Infraestrutura para elaboração de análise técnica e jurídica e segue aguardando retorno.
MCMV
O Ministério também autorizou a liberação de R$ 136,92 milhões para a construção de 3.283 unidades habitacionais do MCMV nas modalidades Entidades e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), pertencentes à Faixa 1 do programa em 50 municípios cearenses. Do total, R$ 92,9 milhões são para a construção de 2.733 unidades da habitação rural em 43 municípios cearenses, e R$ 44 milhões para 550 unidades habitacionais urbanas por entidades.
"Esses investimentos marcam a retomada do programa de habitação rural e do programa de habitação pelas entidades", destacou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
Também foi liberado R$ 1,9 milhão do Programa Cartão Reforma a ser repassado para 345 famílias de Cariús, Coreaú e Jucás, e aumento do limite financeiro do Estado para R$ 47,29 milhões para participação de futuros editais dentro do programa.
Outros R$ 118,93 milhões foram liberados para obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água, dos quais R$ 49,69 milhões para o Crato, R$ 42,19 milhões para Sobral e R$ 13,62 milhões para Fortaleza, R$ 9,46 milhões para Caucaia, R$ 1,35 milhão para Cascavel e R$ 2,6 milhões para Pacajus.
Também foi assinado um protocolo de intenções entre o Ministério e o governo para a colaboração em projetos de abastecimento de água no Estado que devem beneficiar 12 municípios, no valor de R$ 90 milhões.
Outro termo de compromisso assinado pelo ministro Alexandre Baldy foi para a liberação de R$ 48 milhões para o contrato de financiamento da contrapartida nas obras do BRT no corredor Fernandes Távora e do residencial Vila do Mar, ambos em Fortaleza, no valor de R$ 48 milhões.
A obra de urbanização da Av. Beira-Mar, em Fortaleza, recebeu um aporte de R$ 272 milhões, mas o Ministério das Cidades afirmou que o recurso não é proveniente de lá. "É o polo que mais gera emprego e mais influencia a economia do turismo. Esse investimento servirá para isso, requalificar, modernizar e reestruturar a Beira-Mar", destacou o prefeito Roberto Cláudio.
Cortes serão revistos
Questionado quanto ao corte de R$ 98,6 milhões em recursos destinados a instituições federais no Estado, aprovado pelo Congresso Nacional na última terça-feira (20), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que não deixará os recursos serem cortados. "Estamos requalificando o orçamento não apenas para repor isso, mas para ter margem para fazer desenvolvimento, investimentos. Fiquem tranquilos e me cobrem depois", declarou.
