O crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil ainda não tem regras para iniciar os pagamentos. Por isso, o Ministério da Cidadania ainda não divulgou novas informações sobre o benefício.
O que sabe até o momento é que o empréstimo seria voltado para os beneficiários do Auxílio Brasil. No entanto, essa informação ainda não foi confirmada pelo Governo Federal.
Antes, somente aposentados, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos poderiam recorrer ao empréstimo consignado.
Já funcionários de empresas privadas podem pedir o empréstimo com desconto em folha, desde que a empresa tenha convênio com alguma instituição bancária.
Vale lembrar que o governo também ampliou a margem do consignado de 35% para 40%, sendo até 35% no empréstimo pessoal e 5% para despesas e saques com cartão de crédito consignado.
Riscos de endividamento
As entidades de defesa do consumidor criticam a iniciativa pelo risco maior de endividamento da população mais vulnerável. O fato da parcela do empréstimo ser descontada em folha ou nos salários diminui o risco de inadimplência, mas pode endividar o tomador do empréstimo.
O Auxílio Brasil repassa hoje ao menos R$ 400 por família. Antes, o benefício médio era de R$ 224.
Desde o ano passado
Em 2021, o governo começou a dar os primeiros passos para autorizar a concessão de crédito consignado tendo o Auxílio Brasil como garantia.
A modalidade poderia permitir ao beneficiário o empenho de até 30% do valor do Auxílio Brasil com a prestação do financiamento.
A mudança foi incluída na Medida Provisória que criou o benefício social, mas acabou sendo excluída do texto durante a tramitação no Congresso Nacional.