O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) notificou 10 postos de combustíveis em Fortaleza após o recebimento de denúncias de aumento abusivo do preço de combustíveis.
Os postos notificados estão localizados nos bairros Aldeota, Conjunto Ceará, Meireles e Praia do Futuro.
As empresas deverão apresentar em até dez dias notas fiscais que comprovem a compra e venda de combustíveis e cópia do Livro de Movimentação de Combustível (LMC).
Caso seja constatado uma elevação abusiva no valor do combustível, será instaurada infração com possível aplicação de multa.
“O Decon está atento e tomando as devidas providências com os postos nos quais foram identificados valores abusivos”, ressalta o diretor de fiscalização do Decon, Pedro Ian Sarmento.
Fiscalização
Uma das fiscalizações do órgão pôde ser vista na manhã desta sexta-feira (11) em estabelecimento localizado na Av. Pontes Vieira.
Durante a ação, as bombas tiveram o funcionamento suspenso enquanto passavam por testes e o abastecimento só era permitido para GNV.
O estabelecimento em questão é um dos que já realizaram reajustes após o anúncio da Petrobras. Na manhã desta quinta (10), o litro da gasolina no local custava R$ 6,49, valor que passou para R$ 6,99 ainda na noite de ontem e para R$ 7,59 na manhã desta sexta (11).
Alguns postos estão se adiantando e repassando os reajustes antes mesmo dos novos valores começarem a ser praticados. Segundo o Decon, a medida é vetada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A instituição ainda esclarece que não é um órgão regulador de preços e nem pode interferir na livre iniciativa de qualquer empresa privada, mas tem o dever de coibir práticas abusivas.
Prática abusiva
A diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, ressalta que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, aumentos de valores sem justificativa são considerados prática abusiva.
Ela também revela que o número de denúncias recebidas pelo órgão referente ao preço de combustíveis passou de uma para onze entre esta quinta e sexta-feira, uma variação de 1.000%.
"É importante que o consumidor faça a denúncia e anexe o máximo de provas possíveis desse possível aumento sem justificativa. Pode ser uma nota fiscal, uma foto dos preços. A partir desses registros, nós encaminhamos para a equipe de fiscalização", detalha Rabelo.
A diretora do Procon Fortaleza ainda destaca que, caso seja comprovado a prática abusiva, o estabelecimento pode sofrer uma série de sanções, desde multa que pode chegar a R$ 15 milhões à interdição do local.
Para denunciar, o consumidor pode entrar no site da Prefeitura de Fortaleza e registrar a queixa no campo Defesa do Consumidor.
O Procon ainda disponibiliza o aplicativo Procon Fortaleza para o envio de denúncias.
Uma terceira opção é a centra telefônica 151, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Verificação metrológica
Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos) destacou que "nenhuma bomba ou posto de revenda de combustível foi interditado em função do aumento de preços dos combustíveis".
Segundo o sindicato, os equipamentos medidores de combustíveis tiveram o funcionamento suspenso para verificação metrológica quando foi feita a fiscalização, "voltando para ao funcionamento normal logo em seguida".