Paralisadas há dois anos, as obras de ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, podem não ser aproveitadas pela empresa que vencer o leilão para a concessão do equipamento à iniciativa privada, o que representaria mais um gasto em vão do dinheiro público no País. Até a suspensão dos serviços, foram investidos R$ 52,5 milhões no terminal, sendo que o valor do contrato era de R$ 336,7 milhões. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não divulgou o montante aplicado na parte não concluída.
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Em relação aos serviços executados, até a rescisão do contrato com o então consórcio responsável pelas obras, em agosto de 2014, só 15,62% dos trabalhos foram realizados. Em nota enviada à reportagem, a Infraero informa que mantém os serviços de limpeza e conservação no entorno do canteiro paralisado.
Embora a Agência Nacional de Aviação Nacional de Aviação Civil (Anac) recomende no estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da concessão do Pinto Martins que a estrutura já construída seja considerada pela concessionária, a empresa vencedora não é obrigada a aproveitar a obra abandonada.
"A concessionária não é vinculada à realização do que está projetado do estudo de viabilidade. A concessionária que vier a firmar o contrato de concessão vai instalar a expansão do aeroporto como for melhor para o plano de negócio dela", diz a superintendente de Regulação de Aeroportos da Anac, Clarisse Barros.
Nessa quinta-feira (19), ela conduziu, em Fortaleza, a audiência pública presencial sobre o edital de concessão do Pinto Martins. A reunião foi realizada no auditório da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte), no bairro Castelão. A partir de agora, segundo Clarisse, a Anac analisará as contribuições que recebeu ontem de empresas interessadas na concessão e, caso necessário, fará eventuais alterações nos documentos jurídicos "que sejam interessantes para o modelo regulatório".
"A partir daí, a Anac aprova a versão final do edital dos contratos e a gente prossegue o processo de leilão dos aeroportos (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis)", destaca Clarisse, dizendo que o leilão ocorrerá no segundo semestre deste ano, mas ainda não tem data definida. "A audiência foi muito profícua, a gente recebeu contribuições interessantes para que sejam avaliadas", acrescenta.
Hub da Latam
Para o titular da Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), André Facó, que participou da audiência pública, a empresa vencedora do leilão deverá levar em conta a obra paralisada. "Acho muito difícil um ativo daquele tipo não ser aproveitado. Mas, em relação ao projeto original pensado pela Infraero, pode ser que a empresa vislumbre a necessidade de ter um terminal muito maior", observa Facó.
O secretário reforçou que a concessão do aeroporto atende ao desejo do Grupo Latam, que construirá um hub (centro de conexões de voos) no Nordeste. Fortaleza, Recife e Natal estão na disputa pelo equipamento. O anúncio da capital vencedora deverá ser feito pela companhia aérea até o fim deste semestre.
"O Ceará tem as melhores condições técnicas para a construção do hub e se preparou muito para isso. É o único entre os três estados que tem uma lei que garante benefícios tributários, tanto para a companhia aérea quanto para o concessionário que trouxer um centro de conexões de voos", afirma André Facó.
O secretário lembrou ainda que o Estado tem vantagens como "uma localização geográfica diferenciada e um mercado turístico pujante".
Representantes do Grupo Latam também estiveram na audiência, como ouvintes, uma demonstração de que a empresa está atenta ao processo de concessão do aeroporto da Capital.
