Receita ao longo de 30 anos deve ser de R$ 12,8 bi

O Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, terá prazo de 30 anos de concessão, que poderá ser prorrogado por mais cinco anos. O investimento estimado para o terminal durante o tempo que tiver sob a responsabilidade da iniciativa privada é de R$ 1,306 bilhão, sendo a outorga mínima de R$ 1,563 milhão. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estima que, ao longo dessas três décadas, a receita gerada pelos serviços prestados pela concessionária seja de R$ 12,844 bilhões.

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Na rodada de concessão, haverá limitação à participação dos acionistas diretos e indiretos, com patamar inferior a 15% do consórcio. Essa regra é válida para os cinco primeiros anos de concessão, condicionando-se as alterações posteriores à avaliação da Anac.

Empregos

O consórcio vencedor do aeroporto de Fortaleza deverá garantir, até o dia 31 de dezembro de 2018, o emprego de funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que forem definitivamente transferidos para a concessionária. A empresa ainda deverá prever o início imediato de ações que permitem a melhoria dos padrões operacionais do terminal, como: reforma de banheiros e fraldários e revitalização e atualização das sinalizações de informações dentro e fora do terminal de passageiros. (RS)