O novo modelo de cobrança do Imposto de Renda deverá gerar um aumento da arrecadação do Governo e ser uma ferramenta importante para reequilibrar as contas federais. Contudo, na avaliação do economista Ricardo Eleutério, conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), a isenção dada às menores faixas de taxação poderia ser maior.
"A proposta em si, vai atenuar e mitigar o desequilíbrio fiscal que cresceu porque o Governo teve de aumentar os gastos públicos com a pandemia, e fazer renúncias para ajudar as pessoas que perderam renda. Nesse aspecto vai gerar renda, mas isenção poderia ser maior, porque o IR ainda come muito a renda daqueles que ganham menos"
Para o economista, o benefício dado pelo Governo poderia ter sido aplicado até a faixa de quem ganha R$ 5 mil para fazer um ajuste em relação ao salário mínimo brasileiro, que ainda estaria em um patamar baixo para os parâmetros mundiais.
"A isenção que foi para R$ 2,5 mil ficou aquém do que se esperava ou desejava, que era o patamar de R$ 5 mil. Esse valor representa 2 salários mínimos, mas nosso salário mínimo é muito baixo se a gente faz a conversão em dólar, então a isenção poderia ser maior", comentou.
Atualização do modelo
Veja como pode ficar a nova tabela do Imposto de Renda:
- Até R$ 2.500 - 0% (isento)
- De R$ 2.500,01 a R$ 3,200 - 7,5%
- De R$ 3,200,01 a R$ 4.250 - 15%
- De R$ 4.250,01 a R$ 5.300 - 22,5%
- Acima de R$ 5.300,01 - 27,5%
Veja a tabela atual do Imposto de Renda:
- Até R$ 1.903,98 - 0% (isento)
- De 1.9902,98 a R$ 2.826,65 - 7,5%
- De R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05 - 15%
- De R$ 3.751,05 a R$ 4.464,68 - 22,5%
- Acima de R$ 4.466,68 - 27,5%
Unificação de cobrança
Apesar do potencial de aumentar a arrecadação federal, Ricardo Eleutério destacou que o novo modelo do IR propõe uma medida de unificar a taxação sobre alguns investimentos de renda fixa que pode prejudicar a captação do sistema financeiro.
Com a unificação das taxas, Eleutério prevê que investidores poderiam retirar os recursos aplicados em títulos com prazos maiores, o que poderia reduzir a capacidade dos Bancos de estender prazos de financiamentos na economia brasileira.
"Se você fizer um investimento e tirar em seis meses, era uma tributação diferente do que se tirasse em 24 meses, porque temos uma tabela regressiva, tributando menos as aplicações de longo prazo. Isso cria um estímulo para alongar os prazos na economia. Esses recursos estão sendo alocados em bancos ou setores da economia, mas se a tributação é igual você não tem mais esse incentivo de longo prazo", explicou.
Veja a tabela regressiva de cobrança do IR sobre a Renda Fixa:
- Entre 0 e 180 dias - 22,5%
- Entre 181 e 360 dias - 20%
- Entre 361 e 720 dias - 17,5%
- Acima de 721 dias - 15%
Veja a tabela atualizada de cobrança do IR sobre a Renda Fixa a partir da proposta:
- Entre 0 e 180 dias - 15%
- Entre 181 e 360 dias - 15%
- Entre 361 e 720 dias - 15%
- Acima de 721 dias - 15%
Incentivos a setores
Contudo, o conselheiro destacou a manutenção dos incentivos tributários para algumas aplicações financeiras que servem para apoiar setores como a construção civil ou o agronegócio.
Pelo modelo apresentado, o Governo Federal decidiu não alterar os benefícios de investimentos como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Recebimento do Agronegócio (CRA).