Obras paralisadas, que se arrastam ou não saem do papel são um problema que há muito tempo faz parte do cotidiano da população brasileira, independentemente daqueles que estão à frente dos governos. De tão comum, a falta de planejamento e o mau uso do dinheiro público em centenas de canteiros espalhados pelo País parece algo normal, mas não é. Ao invés de melhorar a vida dos cidadãos, muitas vezes, os investimentos em infraestrutura nas mais diversas áreas representam retrocesso e milhões de reais pelo ralo.
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No Ceará, de acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, existem 102 obras ligadas ao governo federal que estão paralisadas no Estado. Isso sem falar daqueles serviços cuja responsabilidade é exclusiva do governo estadual e dos municípios e que estão suspensas ou atrasadas. O número é o sexto maior entre todas as unidades federativas, atrás do Maranhão (108 obras); Pernambuco (118); Rio Grande do Sul (129); São Paulo (132) e Bahia (169).
Os 102 empreendimentos paralisados no Ceará somam investimentos da ordem de R$ 198,6 milhões, faltando ainda a aplicação de R$ 120,1 milhões ou 60,5% do valor total, para serem concluídos. Em todo o Brasil, são 1,6 mil obras de infraestrutura suspensas em 1.071 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal. Estimados em R$ 3,4 bilhões, esses equipamentos ainda precisam receber cerca de R$ 2 bilhões, o equivalente a 60% do total. Os recursos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo Lula em 2007.
Das 1,6 mil obras, 604 (37,7%) estão paralisadas por problemas técnicos; 567 (35,4%) porque foram abandonadas pelas empresas; 204 (12,7%) por questões orçamentárias/financeiras; 146 (9,1%) por outros motivos; 23 (1,4%) por decisão de órgãos de controle; 19 (1,1%) por entraves ambientais; 19 (1,1%) por impasses judiciais; e 18 (1,1%) por problemas ligados à titularidade/desapropriação.
Retomada
Na última segunda-feira (7), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou a lista dessas 1,6 mil obras, paralisadas desde junho deste ano, e anunciou que cada empreendimento receberá até R$ 10 milhões para que continuem sendo executados. A seleção foi feita pelo governo federal conforme a relevância dos serviços para a população e o impacto deles na vida dos brasileiros.
"O governo federal irá garantir os recursos orçamentários e financeiros necessários para a retomada e a conclusão dessas obras", afirmou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, durante o anúncio da iniciativa. A expectativa é que a retomada dos trabalhos movimente a economia dos estados e municípios, gerando até 45 mil empregos na cadeia produtiva da construção civil. O governo federal entende que a medida também vai melhorar a qualidade do gastos e da responsabilidade fiscal.
Na avaliação do pesquisador Rafael Martins de Souza, do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (Ceri) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o governo federal precisa aprimorar o processo de seleção das empresas que desejam construir obras públicas. "É preciso identificar aquelas que, realmente, têm condições de executar os serviços", observa, lembrando que, das 1,6 mil obras selecionadas, 567 (35,4%) foram abandonadas pelas construtoras.
Além disso, o pesquisador defende a maior participação da iniciativa privada na construção, administração e manutenção de equipamentos públicos, como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. "O poder público não pode fazer tudo sozinho, principalmente, na atual situação fiscal do País", destaca, chamando atenção para a importância do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado no governo Temer para substituir o Programa de Investimentos em Logística (PIL), implementado no governo Dilma.
Regulamentação
Segundo Souza, para evitar a paralisação e o atraso de obras em grande escala, também é fundamental que o governo crie um aparato regulatório bem planejado a fim de estabelecer metas claras em contratos bem desenhados, deixando claro para as empresas os possíveis riscos no que se refere à execução dos serviços e as punições em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
"O atual governo vem sinalizando que a iniciativa privada tem um papel relevante. O investimento em infraestrutura é um dos pilares para a retomada do crescimento econômico, mas, para atrair tanto investidores nacionais quanto estrangeiros, precisamos de contratos bem elaborados", diz o pesquisador.
Por meio de portaria, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão regulamentará e fixará prazos para a retomada e a conclusão dos projetos, sendo que os executores terão: até 30 de junho de 2017 para a retomada das obras, incluindo autorização para redução de metas e valores, sendo preservada a funcionalidade das etapas já iniciadas para não deixar serviços inacabados; até 30 de junho de 2018 para conclusão dos empreendimentos com percentual de execução acima de 50%; e até 30 de dezembro de 2018 para conclusão dos equipamentos com percentual abaixo de 50%.