Reformulação de consórcio trava a Linha Leste

Iniciadas em novembro de 2013, as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza foram paralisadas no início de 2015 por conta da reformulação societária articulada pelo consórcio Cetenco-Acciona, responsável pelos serviços. Isso ocorreu por causa da desistência unilateral da empresa paulista Cetenco, alegando que o Estado não estava fazendo os pagamentos necessários à construção do equipamento. A expectativa inicial era que parte do equipamento fosse entregue em 2014, o que não ocorreu, sendo a nova data de conclusão prevista para 2019.

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Considerando que a legislação brasileira não permite que empresas estrangeiras sejam responsáveis por executar obras públicas sozinhas, o governo estadual teve de prospectar outra empresa nacional para compor o consórcio. No dia 20 de novembro do ano passado, a Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), responsável pelo empreendimento, assinou um aditivo que alterou a denominação e a composição do consórcio originário. Assim, o Consórcio Cetenco-Acciona passou a ser denominado Consórcio Metrô Linha Leste Fortaleza, agora formado pelas Acciona Infraestructuras S/A e pela empresa cearense Construtora Marquise S/A.

Pelo aditivo, o valor contratual remanescente foi mantido, cujo saldo residual do montante global original é de R$ 2.212.336.307,43. Desse total, cerca de R$ 50 milhões já foram investidos na Linha Leste. As obras deverão ser executadas e concluídas dentro do prazo remanescente do contrato inicial, contado a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

A Linha Leste da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) recebe recursos do programa Mobilidade Grandes Cidades, do governo federal, de cerca de R$ 1 bilhão; e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, também de R$ 1 bilhão, aproximadamente. A contrapartida do Governo do Ceará é de R$ 259,22 milhões.

Contestação

A formatação feita em novembro de 2015, porém, foi contestada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e também pela 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Assim que o aditivo que formava o consórcio Acciona-Marquise foi feito, a Cetenco informou ao MPF-CE que havia pedido a nulidade do documento junto aos órgãos de controle e fiscalização, alegando que a licitação foi aberta sem que o governo tivesse recursos para pagar a execução das obras, além de ser ilegal a entrada da Marquise no consórcio.

A Seinfra informa que, no momento, está replanejando a retomada da obra, com prazo e cronograma novos. A partir dessa reformulação, também está sendo discutido com o Ministério das Cidades o fluxo financeiro da obra. "Antes do reinício dos trabalhos, o Consórcio ainda deverá elaborar o inventário de cada trecho da obra para que possam ser avaliados os possíveis danos ocorridos durante a paralisação do serviço. Só após a realização desses procedimentos, a Seinfra expedirá a ordem de serviço para retomada dos trabalhos", disse a secretaria em nota.

Em entrevista concedida ao Diário do Nordeste no último mês de setembro, o titular da Seinfra, André Facó, estimava que todas as pendências relativas à Linha Leste fossem resolvidas em outubro, para que as obras fossem retomadas no início de 2017, o que ainda não ocorreu. "Já temos o aceno do TCU de que o procedimento adotado pelo Estado do Ceará em relação à Linha Leste foi correto. Estamos fazendo a mesma coisa junto ao TCE, também passando todas as informações para o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). Isso tudo para que a gente, quando tenha a deliberação do fluxo financeiro pelo Ministério das Cidades, possa retomar a obra", afirmou o secretário na época.

Projeto

A Linha Leste do Metrô de Fortaleza terá 13,2 km de extensão, sendo 12,4 km subterrâneos e 0,8 km em superfície, ligando o bairro Tirol, passando pelo Centro de Fortaleza, até o bairro Edson Queiroz. Ao todo, a Linha Leste terá 13 estações, sendo 12 subterrâneas. (RS)