Aeroporto: ampliação depende de leilão

Iniciadas em 2010 e paralisadas há mais de dois anos, as obras de ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, agora dependem da iniciativa privada para serem concluídas. Isso porque, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o terminal foi incluído no Plano de Investimento em Logística (PIL), que no governo Michel Temer passou a se chamar Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A expectativa é que os editais do leilão sejam publicados neste mês, sendo os vencedores escolhidos no primeiro trimestre de 2017. Os aeroportos de Salvador, Florianópolis e Porto Alegre também estão incluídos no programa e já chamam a atenção de investidores, inclusive de grupos internacionais.

Até a suspensão dos serviços, em abril de 2014, foram investidos R$ 52,5 milhões no Aeroporto Internacional Pinto Martins, sendo que o valor do contrato era de R$ 336,7 milhões. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não informou o montante aplicado na parte não concluída. Até a rescisão do contrato com o então consórcio responsável pela obra (CPM Novo Fortaleza), em agosto do mesmo ano, apenas 15,62% dos trabalhos haviam sido executados.

Conclusão em 2020

A primeira etapa da obra deveria ter ficado pronta para a Copa do Mundo de 2014, e a segunda em 2017. Agora, a expectativa é que os passageiros só usufruam do novo aeroporto em 2020.

De acordo com a Presidência da República, devem ser investidos R$ 1,3 bilhão na ampliação, manutenção e exploração do aeroporto de Fortaleza. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recomenda que a estrutura já construída seja considerada pela concessionária que vencer o leilão, mas a empresa não é obrigada a aproveitar a obra abandonada, o que representaria um gasto em vão do dinheiro público que já foi investido no empreendimento.

Receitas

As receitas previstas ao longo de 30 anos de concessão do Pinto Martins são de R$ 12,8 bilhões. O ágio e 25% da outorga (diferença entre a cotação da moeda de um país e a de outro) serão pagos imediatamente. Haverá limitação à participação dos acionistas diretos e indiretos na rodada de concessão, com patamar inferior a 15% do consórcio. A regra vale para os cinco primeiros anos de concessão, podendo ser alterada posteriormente conforme avaliação da Agência Nacional de Aviação Civil.

Ações

O consórcio vencedor do aeroporto de Fortaleza deverá garantir, até o dia 31 de dezembro de 2018, o emprego de funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que forem definitivamente transferidos para a concessionária. A empresa ainda deverá prever o início imediato de ações que permitem a melhoria dos padrões operacionais do terminal, como: reforma de banheiros e fraldários e revitalização e atualização das sinalizações de informações dentro e fora do terminal de passageiros.

A concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins reforça o potencial da Capital cearense para atrair o centro de conexões de voos (hub) da Latam no Nordeste, empreendimento que também é disputado por Recife (PE) e Natal (RN). (RS)