Brasília. Em mais um esforço para divulgar notícias positivas na área econômica, o presidente Michel Temer confirmou ontem (22) mudanças no setor de cartão de crédito. Com foco no rotativo do cartão - a modalidade de crédito mais cara no País -, Temer afirmou que os juros vão cair "pela metade" e que será possível parcelar dívidas em condições mais favoráveis em 2017.
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Para garantir a redução dos juros no rotativo do cartão de crédito, o Ministério da Fazenda esclareceu que haverá uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que reduzirá o crédito rotativo a 30 dias. Depois disso, o valor restante passará a ser um crédito parcelado, com juros menores.
"Vamos tomar a medida de limitação do prazo de uso de crédito rotativo por 30 dias e, a partir daí, o saldo pode ser parcelado em até 24 meses, com taxa ainda menor. É uma decisão do Conselho Monetário Nacional", explicou ontem o titular do Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele afirmou, ainda, que os bancos "se comprometem a baixar a taxa de juros pela metade do crédito rotativo".
Conhecida por ser uma modalidade de crédito muito cara, os juros do rotativo do cartão de crédito ficaram em 475,8% ao ano em outubro - dado mais recente do Banco Central. O cheque especial, no mesmo período, bateu novo recorde e chegou a 328,9% ao ano.
Também em outubro, conforme o Banco Central, as operações de crédito pessoal para pessoas físicas (sem contar o crédito consignado) tiveram taxa média de juros de 136,6% ao ano.
Prazo de 90 dias
Meirelles afirmou que levará cerca de 90 dias para as medidas serem implementadas e disse que já devem estar "totalmente em vigor" no fim do primeiro trimestre de 2017.
"É prazo viável, sim, na medida em que hoje as condições da economia brasileira são já bastante diferentes. O ajuste fiscal já está em andamento. A situação do Brasil já e será outra a partir do final do primeiro trimestre", disse. "Há interesse de todos de que a taxa de juros do crédito rotativo do cartão estará pela metade do que é hoje", completou o ministro.
Prejuízos
A avaliação do governo é que as altas taxas de juros do rotativo trazem mais perdas do que ganhos para as empresas. Além de despesas e prejuízos com a inadimplência, o produto prejudica a imagem dos bancos e o relacionamento com o cliente.
O anúncio da redução dos juros no cartão faz parte de um pacote de fim de ano divulgado ontem (22) pelo presidente Michel Temer. Ele também anunciou o saque de contas inativas do FGTS e a prorrogação do programa de proteção ao emprego.