Encerra-se nesta quinta-feira (8) o prazo para que profissionais desempregados do setor de bares, restaurantes e alimentação fora do lar se cadastrem para receber o auxílio financeiro de R$ 1 mil do Governo Estadual. Com meta de beneficiar cerca de 10 mil trabalhadores, a medida foi instituída para amenizar os efeitos da pandemia que levaram o setor a paralisar as atividades.
O cadastro está aberto desde o dia 29 de março, e deve ser feito pelo site da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur). O benefício será pago em duas parcelas de R$ 500.
Têm direito a receber os profissionais que:
- Tenham atuado profissionalmente, com registro em carteira de trabalho, no setor de bares, restaurantes e afins entre março do ano passado a igual mês deste ano, comprovando com documentação anexada ao cadastro;
- Estejam inscritos no Mapa de Informações e Indicadores do Turismo (Sistur), com a devida homologação na plataforma Sistur e pela equipe de validação da Setur; e
- Tenham idade igual ou superior a 18 anos;
- Não tenham vínculo formal ativo;
- Não recebam benefícios previdenciários ou assistenciais, à exceção do auxílio emergencial e do Bolsa Família
- Não exerçam nenhum emprego ou função pública em quaisquer das esferas de governo;
- Não tenham recebido o auxílio estadual aos trabalhadores do setor de eventos;
- Residam no Ceará;
Segmentos incluídos na medida
As atividades antes desenvolvidas pelos profissionais em questão devem se enquadrar na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do setor, que incluem:
- restaurantes;
- bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
- lanchonetes;
- casas de chá, de sucos e similares;
- serviços ambulantes de alimentação;
- fornecimento de alimentos preparados para empresas;
- alimentação para eventos e recepções – bufê e também cantinas;
- serviços de alimentação privativos;
- e fornecimento de alimentos para consumo.