A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta segunda-feira (31) a venda da Oi Móvel para um conglomerado formado por Claro, Tim e Vivo, concorrentes do mercado. A aprovação ocorreu por unanimidade do conselho diretor, mas deverá respeitar algumas condicionantes.
A venda da empresa de telecomunicações ocorre em meio a um processo de recuperação judicial e foi acertada em dezembro de 2020. Para que a transação se concretize, a decisão da Anatel ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O valor da venda foi de R$ 16,5 bilhões, que serão utilizados para reduzir a dívida de R$ 29,9 bilhões da Oi. Com a transação, Claro, Tim e Vivo passam a ter mais de 96% do mercado de telecomunicações brasileiro.
Como fica para o consumidor?
De acordo com a decisão da Anatel, as empresas deverão garantir para os consumidores da Oi:
- plano de comunicação que contenha um cronograma referente ao processo de migração dos números
- canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração;
- direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi;
- direito à privacidade dos dados;
- garantia de não haver migração automática de fidelização nem cobrança de ônus contratual em virtude de eventual quebra de fidelização dos contratos;
- direito de portabilidade a qualquer momento.
A decisão da Anatel também traz o condicionante de que as empresas devem estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais e acabar com as sobreposições de frequências no prazo de 18 meses.
Também é necessária a apresentação de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização do setor e de garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.