Após realizar um trabalho de avaliação da gestão anterior, a equipe do Governo do Estado está traçando o próprio plano estratégico para o desenvolvimento econômico cearense até 2026.
Em uma gestão colaborativa, o Executivo estadual está ouvindo as demandas prioritárias dos setores produtivos, reivindicações que deverão guiar a atuação do Estado no período.
No caso do agronegócio, a Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec) apresentou uma série de solicitações, desde desonerações de impostos a simplificação de processos.
O secretário do Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho, afirma que, entre as sugestões que estão sendo analisadas está o incentivo à regularização de licenças ambientais das fazendas de carcinicultura.
O presidente da Faec, Amilcar Silveira, revela que 93% das 1.706 fazendas produtoras de camarão no Ceará não possuem licença ambiental para a atividade.
Como consequência, os produtores ficam com limitações de crescimento, já que não conseguem acessar linhas de crédito, por exemplo.
Está na hora de mudar tudo e pensar no produtor rural, que é quem realmente gera receita pro Estado. O Governo, com a sensibilidade necessária que tenho certeza que terá, vai desmistificar isso e regularizar essas fazendas".
Silveira argumenta que a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semace) não possui a estrutura necessária para incentivar a regularização, além de utilizarem critérios muito "penosos" aos produtores.
"Ninguém tem que tratar mais o meio ambiente, ter cuidado com água, que o produtor rural. Nós tratamos o solo, precisamos da água, tratamos o meio ambiente. Quem tem que cuidar disso somos nós, essa responsabilidade tem que ser nossa, e o Governo tem que simplificar isso", acrescenta.
O presidente da Faec estima que a regularização das fazendas de carcinicultura podem dobrar a produção de camarão do Estado.
Sobre o assunto, o secretário Salmito Filho afirma que a pauta está sendo discutida no plano estratégico em desenvolvimento.
Outra negociação em andamento é a ampliação do incentivo ao cultivo protegido. Barbalha, no Cariri, irá ganhar o primeiro Centro de Tecnologias em Cultivo Protegido (CTCP), com investimento de R$ 39,9 milhões do Estado.
A possibilidade de outros dois centros, na Serra da Ibiapaba e no Maciço de Baturité, estão sendo avaliados pelo Governo do Estado.
"A boa técnica do cultivo protegido, que é um bom legado do governo Camilo, fecha exatamente a equação que precisamos ter em mente de como fazer o produtor rural ganhar mais, ser melhor remunerado, ter um custo menor, gerar mais emprego e utilizar menos recurso hídrico", destaca o titular da SDE.
O plano estratégico deve ser concluído no início de julho e seguirá para apreciação do governador Elmano de Freitas. Em seguida, será encaminhado para a Secretaria do Planejamento (Seplag) para que as principais diretrizes sejam incorporadas pelo Plano Plurianual.
Demandas atendidas
Apesar de ainda estar em fase de conclusão e precisar passar pela validação do governador Elmano de Freitas, algumas das reivindicações já foram atendidas.
Uma delas é a desoneração da cadeia industrial do leite instalada no Estado. Conforme Salmito Filho, o incentivo fiscal foi solicitado pela Alvoar Lácteos e, a pedido da Faec foi estendido à toda a cadeia.
O governador Elmano também assinou mensagem de lei para facilitar o licenciamento de fazendas produtivas. O projeto consiste na simplificação do processo.
Amilcar detalha que, para cada produto ou animal cultivado, os produtores precisavam de uma licença diferente. A iniciativa busca agregar todos os processos em um só.
"Em uma propriedade rural, se você criar carneiro precisa de uma licença, se tiver peixe precisa de outra, se plantar tomate precisa de outra. Não é possível isso. O Governo assinou medida que vai simplificar isso para uma licença única por propriedade. É o correto", avalia.
Outra reivindicação já atendida é o incentivo à venda de itens produzidos no Estado no mercado local. O Governo do Estado, via Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), firmou parceria com os municípios para tal.
O projeto, chamado Sim+, visa proporcionar aos municípios cearenses a comercialização de seus produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, em todo o mercado estadual, a partir da emissão de um selo de inspeção agrícola.
Salmito também cita a criação do Sinalize Produtivo, que é um braço do programa Sinalize, criado no governo Camilo que requalifica a pavimentação nos municípios cearenses.
"A cadeia produtiva também pediu para o Estado ver a possibilidade de melhorar ou mesmo asfaltar alguns trechos de estradas que são corredores produtivos. O governador achou a reivindicação legítima e vai criar o Sinalize Produtivo. São todas pautas importantes dos produtores, da federação que já foram trabalhadas e atendidas", ressalta.