Justiça determina que trancas sejam retiradas

As conhecidas "trancas", utilizadas nos centros educacionais como medida disciplinar de isolamento, devem ser abolidas. É o que determina liminar expedida, no último dia 5, pela juíza Mabel Viana Maciel. O documento destaca que elas configuram-se em tortura por parte do Estado, por serem locais insalubres, escuros e sem ventilação. Vinte e cinco dias depois da determinação, porém, a decisão ainda não foi atendida, conforme denuncia o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que se reuniu, ontem, com o Ministério Público do Ceará (MPCE).

Tortura e maus-tratos de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas é outra denúncia feita pelo Comitê. Uma média de três acusações são recebidas, semanalmente, pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).

"Todos os meses, a gente recebe jovens que reclamam que foram maltratados, que bateram neles. Eles dizem que apanham com cassetete, alguns, inclusive, relatam que levaram choque, chutes, pontapés, murros, empurrões ou que colocaram sabão nos dormitórios para que escorreguem e caiam quando entrarem", comenta Manoel Clístenes, juiz titular da 5ª Vara da Criança e do Adolescente.

Para Antônia Lima, promotora de Justiça do MPE, a grande violência que observa nos centros é estrutural, uma vez que o Estado não oferece condições dignas de receber o jovem para cumprimento da medida socioeducativa. Ela atribui essa má conduta por parte dos instrutores à ausência de concurso público e de formação continuada desses servidores. "Para o sistema socioeducativo, essa terceirização é extremamente maléfica", frisa.

Na medida que o Estado não oferece um espaço de qualidade e ainda maltrata o jovem, ele não ressocializa, por isso o alto índice de reincidência - em torno de 80%, informa Clístenes. Enquanto isso, nos centros femininos, que funcionam bem e não recebem esse tipo de denúncia, a reincidência é praticamente nula.

"O menino, quando entra no sistema, termina por perder de vez a sua dignidade através desse tipo de conduta. Quando ele é maltratado, quando fica em um dormitório com mais 20 adolescentes, perde totalmente a noção de higiene, de vergonha, são obrigados a ficar nus na frente dos outros. Uma medida dessa não é socioeducativa, é pior que uma pena", dispara o juiz.

Levantamento do último dia 11 aponta que 842 jovens, de 12 a 21 anos, cumprem medidas socioeducativas nos nove centros educacionais da Capital, quando a capacidade é para apenas 500 - excedente de 342 adolescentes. A situação mais crítica é a do Centro Educacional São Francisco. A unidade, que deveria abrigar 60 jovens, está com 195 - 225% da capacidade.

Construção

Em nota, a STDS esclarece que a coordenação de Proteção Social Especial conclui os trabalhos de construção de um novo centro educacional no bairro Canindezinho, para onde será encaminhado o excedente de jovens. Diz ainda que as "trancas" estão sendo eliminadas e transformadas em espaços de convivência, conforme proposta discutida e elaborada pela STDS e o Fórum DCA.

Luana lima
Repórter