Imóveis construídos de forma irregular em zona de preservação ambiental são demolidos na Sabiaguaba

Foram demolidos, na tarde desta sexta-feira (19), imóveis construídos irregularmente no parque de dunas no bairro Sabiaguaba, em Fortaleza. As demolições foram realizadas pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

Segundo o órgão, a equipe demoliu duas construções irregulares, em zona de preservação ambiental, às margens da rodovia CE-010. A ação da Agefis contou com o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).Uma nova operação será feita no local para a demolição de mais duas casas que, por ora, estão sendo habitadas.

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A Procuradoria Geral do Município entrará com ação judicial para a demolição das construções que restam no local. Os moradores foram abordados e já foram autuados pela Agefis nesta sexta-feira (19). Ao todo, quatro pessoas foram autuadas durante a ação de sexta-feira. O monitoramento na área permanece para que sejam impedidas novas contruções irregulares. 

De acordo com a Lei Complementar 270/2019 (Código da Cidade), a ocupação irregular em zona de preservação ambiental é infração grave. 

Multas

A Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP) da Agefis arbitrará o valor da multa e os procedimentos administrativos, como a demolição das contruções restantes, além da reparação, reposição ou reconstituição da área. 

As multas variam de R$ 202,50 a R$ 32.400, e são aplicadas em conformidade com a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes e agravantes e a capacidade econômica do autuado.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156