Comunicado: TRE-CE julga 80% dos registros

A Justiça Eleitoral do Ceará divulgou ontem a marca de 80,12% do percentual de julgamento dos 16.117 pedidos de registro de candidaturas no Estado. O índice é considerado alto para esse momento da campanha eleitoral. Desse total, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), 12.442 estão aptos (77,2%) - ou seja, autorizados a concorrer na disputa municipal - e 471 (2,92%), impedidos. A inaptidão se refere a renúncias, indeferimentos, pedidos não conhecidos ou falecimentos. Dos vinte e dois candidatos(as) aos mandatos de prefeito e vice na Capital, quase todos tiveram os registros deferidos. A exceção é de José Loureto Barrozo Souza e Thais Helena Alves Ferreira da Silva, ambos do Partido da Causa Operária (PCO), que precisaram recorrer ao indeferimento e aguardam decisão da Justiça. Até ontem, segundo o Tribunal, foram julgados 97,76% dos 1.382 processos do total de postulantes de Fortaleza, sendo 1.312 (94,93%) aptos e 39 (2,82%) inaptos.

Plano de ação

Logo depois do fim do prazo dos pedidos de registros de candidaturas, a Corte Eleitoral convocou os juízes eleitorais suplentes para reforçar o julgamento dos pedidos de registros de candidaturas no Ceará. A medida visou acelerar os julgamentos para cumprir a legislação eleitoral, que prevê a conclusão das análises dos processos pelo menos 20 dias antes da data da eleição. Os números apresentados pelo TRE-CE são positivos, tendo em vista o reduzido corpo funcional para a administração de uma campanha eleitoral em meio a uma pandemia no mundo.

Documentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o eleitor poderá apresentar apenas um documento com foto para votar no dia da eleição. A decisão desta semana foi resultado de julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), contra a obrigatoriedade de o eleitor portar dois documentos para votar.

Nova comissão

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará decidiu ontem criar a Comissão de Arbitragem da OAB Ceará. O relator da proposta, Marcelo Pinheiro, elencou como será o funcionamento da comissão e a atuação na advocacia. Segundo ele, em seccionais coirmãs, já é tratado do tema da arbitragem de maneira autônoma à conciliação e mediação, e o próprio Conselho Federal já possui.

Visita à exposição

Colaboradores do Centro de Educação Infantil (CEI) Olga e Parsifal Barroso, equipamento do Instituto Myra Eliane, visitaram, na última sexta-feira (16), a Exposição "Stênio Burgos - Realtopia", em cartaz no Espaço Cultural Unifor. Na oportunidade, o grupo, formado por docentes, auxiliares de sala e serviços gerais, foi recepcionado pelo próprio artista que dá nome à exposição. A mostra fica em cartaz no piso térreo do Espaço até 20 de dezembro de 2020.

Direitos

Estão abertas as inscrições para submissão de resumo e para apresentação oral nos grupos de trabalho (GTs) do Seminário Internacional sobre os 31 Anos da Convenção dos Direitos da Criança. O evento é promovido pelo Núcleo de Estudos Aplicados Direito, Infância e Justiça (Nudijus), da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, e ocorrerá de 18 a 20 de novembro, em formato remoto. O seminário tem como principais objetivos identificar e discutir os avanços e os desafios para o reconhecimento e a efetivação de direitos das crianças e dos adolescentes. Podem participar alunos da graduação, pós-graduação, docentes e, ainda, profissionais cuja temática de estudos se relacione a um dos sete GTs existentes.