O Ministério Público do Ceará fez ontem orientações à população cearense sobre as maneiras de denunciar irregularidades identificadas na campanha eleitoral. A participação é fundamental para o cumprimento das regras eleitorais. As denúncias podem ser enviadas pela população ao MP e à Justiça Eleitoral, através dos canais de denúncia. O site do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) disponibiliza, na página inicial, um link de peticionamento eletrônico para receber denúncias eleitorais. Basta acessar o site do MPCE e clicar no botão "Denúncias Eleitorais: Peticionamento Inicial" ou ir direto no endereço: www.Mpce.Mp.Br/denuncie. A informação será encaminhada para a promotoria eleitoral da respectiva zona. Já em relação à propaganda irregular, a denúncia é feita diretamente à Justiça Eleitoral, acessando o Sistema Pardal ou entrando em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). O eleitor formaliza a denúncia ao preencher um formulário.
Parceria
É de fundamental importância que o eleitor seja um fiscalizador das irregularidades nos municípios. É através da parceria dos cearenses com as vias oficiais que o sistema regulador das regras eleitorais vai poder funcionar de forma mais eficiente. A Justiça Eleitoral precisa desse apoio. Quando o cidadão se identificar como um fiscalizador, principalmente nestes tempos, as iniciativas de ilegalidades podem, assim, serem intimidadas.
Educação jurídica
A Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CE realiza, nos dias 23 e 24 de outubro, o "II Congresso de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional do Ceará", trazendo como tema "As tecnologias nas práticas pedagógicas na Educação Jurídica". Contando com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), o evento é gratuito e já está com inscrições abertas. O Congresso será transmitido através do canal no YouTube da ESA Ceará.
Nível 3
O Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara (HGWA), do Governo do Estado, localizado em Messejana, foi recertificado Nível 3 de Acreditação com Excelência, a mais alta certificação de qualidade hospitalar, pela Organização Nacional de Acreditação (ONA). O HGWA é o único hospital público da capital a ser recertificado. A avaliação reconhece que o HGWA cumpre padrões de qualidade, segurança e gestão integrada, demonstrando uma cultura organizacional de melhoria contínua.
Cartilha
A Secretaria da Cultura do Ceará fez uma live, ontem, para lançar a Cartilha III para implementação da Lei Aldir Blanc nos municípios do Ceará. As edições da Cartilha são fruto da elaboração conjunta do Núcleo Cooperação e Apoio Técnico aos Municípios, formado por técnicos e coordenadores regionais da Secult/CE, do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Ceará (DiCultura), com participação da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), articuladores, mobilizadores municipais, a partir da realização de 11 Ciclos de Estruturação da Lei Aldir Blanc, por meio de encontros virtuais, em que as 14 macrorregiões do Estado tiveram participação.
